Haia, 23 de julho de 2025 — A Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas reconheceu oficialmente a mudança climática como uma “ameaça urgente e existencial”, atribuindo responsabilidade legal aos Estados por ações e omissões que agravem a crise ambiental global.
ONU reconhece crise climática como questão de vida ou morte
O parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), divulgado nesta quarta-feira em Haia, representa um marco jurídico e político para a justiça climática no século XXI. Pela primeira vez, os 15 juízes da corte mais alta das Nações Unidas afirmam, de forma categórica, que os efeitos da mudança climática violam direitos humanos fundamentais e impõem obrigações legais aos Estados.
A decisão surge como resposta a duas perguntas formuladas pela Assembleia Geral da ONU: quais obrigações os Estados têm, segundo o direito internacional, para proteger o clima, e quais as consequências legais caso falhem nessa missão.
A resposta da CIJ foi clara: a violação das obrigações climáticas configura ato ilícito internacional e pode gerar indenizações aos países prejudicados. Isso abre caminho para a responsabilização formal de grandes emissores e intensifica a pressão por reparações justas no âmbito das mudanças climáticas.
Direitos humanos ameaçados pelo colapso climático
Segundo o presidente da corte, Yuji Iwasawa, os impactos da crise climática já prejudicam diretamente o exercício de direitos como saúde, moradia e padrão de vida adequado. “A mudança climática afeta ecossistemas e populações humanas de forma ampla e grave, configurando uma ameaça existencial”, afirmou.
O tribunal também reconheceu o sistema climático como parte integrante do meio ambiente global, sendo sua proteção uma obrigação que abrange as gerações presentes e futuras.
Litígios climáticos ganham força global
Com mais de 3 mil processos em andamento em pelo menos 60 países, a decisão da CIJ reforça a legitimidade das ações judiciais movidas contra Estados e corporações que contribuem para o aquecimento global. Especialistas afirmam que o parecer será impossível de ignorar em julgamentos futuros.
Joie Chowdhury, do Centro de Direito Ambiental Internacional, classificou a decisão como uma das mais importantes do nosso tempo: “Ela toca o núcleo da justiça climática e impõe limites a décadas de impunidade ambiental dos países mais ricos”.
Justiça desigual: Sul Global exige reparação
Durante as audiências que antecederam o parecer, países do Norte Global tentaram reduzir o alcance jurídico das obrigações, argumentando que os tratados como o Acordo de Paris são suficientes, mesmo sem caráter vinculativo. Já o Sul Global, liderado por nações insulares e países historicamente explorados, defendeu com firmeza a responsabilização concreta dos maiores emissores e a criação de mecanismos de compensação.
A CIJ reconheceu a legitimidade dessa demanda ao afirmar que os Estados lesados têm direito à “reparação integral”, que pode incluir restituição, indenização e garantias de não repetição.
Acordo de Paris fracassou em conter emissões
A declaração da CIJ evidencia o esgotamento da via diplomática iniciada em Paris. O compromisso de limitar o aquecimento global a 1,5 ºC, firmado por mais de 190 países em 2015, não deteve o crescimento das emissões.
Segundo o último Relatório sobre a Lacuna de Emissões da ONU, o mundo caminha para um aumento de mais de 3 ºC até o fim do século, caso as políticas atuais sejam mantidas. Para as nações em risco existencial, como os pequenos estados insulares, esse cenário equivale a uma sentença de morte.
Perguntas e Respostas
O que a Corte Internacional de Justiça decidiu?
A CIJ declarou que a mudança climática é uma ameaça existencial e que os Estados têm obrigações legais para proteger o clima. Violações dessas obrigações são atos ilícitos internacionais.
O que pode acontecer com países que violam essas obrigações?
Eles podem ser responsabilizados legalmente e obrigados a reparar danos causados a outros países, incluindo compensações financeiras.
Essa decisão tem efeito prático imediato?
Embora não seja vinculante, o parecer tem grande peso jurídico e político e deverá influenciar futuras decisões judiciais em todo o mundo.
Qual o impacto para países do Sul Global?
A decisão fortalece a posição dos países mais vulneráveis, que exigem justiça climática, compensações e políticas vinculantes dos grandes emissores.
O Acordo de Paris ainda é relevante?
Sim, mas é insuficiente. A decisão da CIJ expõe que os compromissos voluntários de Paris não estão sendo cumpridos e carecem de mecanismos jurídicos eficazes.
