O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os parlamentares votarão na quinta-feira (16) os vetos ao projeto de licenciamento ambiental sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorre em momento crítico, às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro no Pará.
O governo tenta evitar que a legislação seja enfraquecida, especialmente em relação à simplificação da licença por autodeclaração, realizada pela internet para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos. Quando o presidente veta artigos aprovados pelo Congresso, cabe ao parlamento a palavra final e o poder de reverter a decisão presidencial, restaurando os trechos vetados na lei.
Pressão e negociação no Congresso
Na última segunda (13), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), conversou com Alcolumbre para tentar evitar retrocessos na lei. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a ministra destacou que seria “preocupante” para o Brasil, que sediará a COP30, vetar partes da legislação ambiental às vésperas do evento.
“Não seria confortável o Brasil ser sede da conferência do clima e termos a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”, afirmou Randolfe.
A sessão de votação também deve analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ficar para depois a pedido do governo. Contudo, o licenciamento ambiental será deliberado independentemente.
Vetos e resistência
O líder Randolfe indicou que a votação dos vetos será realizada mesmo que os acordos em negociação não se confirmem. A ideia é que ao menos 15 dos 63 vetos do presidente sejam mantidos. Segundo ele:
“Se não chegarmos a um acordo, paciência, vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação.”
Equipes técnicas da Casa Civil e representantes do agronegócio, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), estão em negociação para tentar um acordo parcial. Tereza admitiu ao g1 a possibilidade dessa conciliação.
No entanto, uma carta assinada por 89 entidades do setor produtivo foi entregue a parlamentares defendendo que todos os vetos sejam derrubados. A Coalizão das Frentes Produtivas alerta que os vetos atingem o “coração” da lei, causando insegurança jurídica para o setor.
Conteúdo vetado e críticas ambientais
Em agosto, Lula sancionou a lei, mas vetou 63 dispositivos criticados principalmente por ambientalistas. O argumento dessas entidades é que o texto vetado pode reduzir o controle sobre atividades potencialmente degradadoras e expor comunidades tradicionais a riscos.
Na semana passada, senadores da base aliada e da oposição indicaram que há tendência para derrubada integral dos vetos. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) conta com 303 deputados membros, influenciando as decisões.
Mecanismos para acelerar licenciamento
O governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para o Congresso para tentar avançar na negociação. A MP institui a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite autorizar obras e empreendimentos rapidamente, mesmo com potencial impacto ambiental, desde que considerados estratégicos pela União.
Davi Alcolumbre defende a LAE especialmente para viabilizar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A MP está em comissão mista, presidida pela senadora Tereza Cristina, líder influente na FPA.
