TSE deve retomar julgamento que pode cassar Cláudio Castro ainda em novembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar ainda em novembro o julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico.

O processo estava suspenso desde setembro, após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que deve devolver o caso dentro do prazo limite.

Relatora vota pela cassação de Castro e inelegibilidade até 2030

A ministra Isabel Gallotti, relatora da ação, já votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro e pela inelegibilidade do governador até 2030, apontando irregularidades nas contratações do Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro) durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo o voto da relatora, o esquema teria sido usado para beneficiar politicamente o então candidato à reeleição, com uso indevido de cargos e verbas públicas em período vedado pela legislação eleitoral.

Gallotti destacou que os indícios apontam para um padrão de contratações irregulares e distribuição de recursos em projetos do Ceperj, o que configuraria abuso de poder político e econômico — uma das hipóteses mais graves previstas na Lei das Eleições.

Decisão deve ser apertada no plenário do TSE

Nos bastidores do tribunal, ministros avaliam que o resultado será dividido, sem unanimidade entre os sete integrantes da Corte. Apesar do voto contundente da relatora, parte dos ministros vê fragilidades na vinculação direta entre o governador e as irregularidades administrativas.

O julgamento deve definir se as ações do Ceperj foram usadas de forma eleitoreira ou se houve apenas falhas administrativas sem impacto direto na disputa eleitoral.

Se o plenário confirmar o entendimento da relatora, Cláudio Castro perderá o mandato e ficará inelegível até 2030, abrindo espaço para uma nova eleição no estado ou para a posse do vice, conforme decisão posterior do tribunal.

Defesa nega irregularidades e fala em perseguição política

A defesa de Cláudio Castro nega qualquer irregularidade e afirma que não houve uso indevido de recursos públicos durante a campanha. Em nota, os advogados argumentam que o governador não teve envolvimento direto com as contratações do Ceperj, e que o processo tem motivação política.

Castro e aliados afirmam que o programa do Ceperj era voltado a ações sociais e educacionais, sem relação com o pleito de 2022. O governador ainda não se pronunciou publicamente sobre o voto da relatora.

Contexto: o caso Ceperj e as acusações de abuso de poder

O caso ganhou destaque após denúncias de que milhares de pessoas foram contratadas sem transparência, muitas delas recebendo pagamentos via contas pessoais ou sem registro formal de trabalho, configurando o chamado “orçamento secreto fluminense”.

As investigações apontam que parte dos contratados atuava em funções ligadas à base eleitoral de Castro, especialmente em programas culturais e esportivos mantidos pelo Ceperj. O Ministério Público Eleitoral considerou que as contratações criaram um ambiente favorável à reeleição do governador.