A falta de espaços adequados para armazenar carrocinhas, triciclos e barracas mantém milhares de ambulantes do Rio diariamente em situação de incerteza. Atualmente, os dois depósitos municipais existentes, localizados em Ramos e no Anil, destinam-se exclusivamente ao armazenamento de produtos apreendidos, sem oferecer estrutura para atender a categoria.
Para debater alternativas a essa realidade, a Câmara de Vereadores realizará, na quinta-feira às 14h, uma audiência pública promovida pela Comissão do Trabalho Informal, presidida pelo vereador Leonel de Esquerda (PT). Com o tema “Direito de trabalhar, direito de guardar!”, o encontro reunirá camelôs e autoridades para tratar sobre a necessidade da implementação de depósitos públicos, além da importância de viabilizar parcerias para o armazenamento de instrumentos de trabalho.
Durante a atividade, que ocorre na véspera do Dia do Ambulante, será lançada uma cartilha com orientações sobre direitos, deveres e procedimentos a serem adotados no momento da apreensão de mercadorias. Entre os convidados estão representantes do Sindinformal; do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA); da Federação dos Camelôs; da Feira Noturna da Lapa; do coletivo Elas por Elas, do Morro da Providência; do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos; ambulantes das praias; Júlio Araújo, procurador regional do Ministério Público Federal e Marcus Belchior, secretário de Ordem Pública.
As iniciativas surgem em meio a uma série de fiscalizações realizadas pela prefeitura em locais de guarda considerados irregulares nos bairros de Copacabana, Catete e no Centro. Os trabalhadores contestam as ações, ressaltando a existência de uma lei municipal, de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Reimont (PT), que atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar o funcionamento dos depósitos municipais destinados à categoria. Até o momento, essa regulamentação não foi implementada, o que tem gerado conflitos entre a classe e o poder público.
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Sem alternativas, os camelôs precisam recorrer ao uso de depósitos clandestinos, que na maioria das vezes, não atendem as condições básicas de funcionamento. A criação de espaços oficiais é mais urgente nas áreas com maior concentração de ambulantes, como Centro, Zona Portuária, Zona Sul e Tijuca. De acordo com dados da prefeitura obtidos via requerimento de informação, 4.325 pessoas estão atualmente aguardando licença de trabalho apenas nessas regiões. O bairro do Centro registra a maior fila, com 2.066 autônomos no aguardo, evidenciando a enorme quantidade de pessoas que necessitam de locais seguros para guardar seus materiais.
“Recebo com frequência ligações de pessoas chorando porque tiveram seus produtos apreendidos. Ninguém quer trabalhar na clandestinidade. São pais e mães de família, que trabalham sem carteira assinada ou salário fixo. Oferecer uma condição de trabalho digna é o mínimo que pode ser feito por quem batalha de sol a sol”, destaca o parlamentar.
