A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12/11) o PL Antifacção, após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) recuar em pontos controversos e preservar a competência da Polícia Federal, numa articulação alinhada com o governo e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Projeto de Lei (PL) Antifacção, pauta central na agenda de segurança pública do governo Lula, tem avançado na Câmara após mudanças estratégicas do relator, deputado Guilherme Derrite. Inicialmente, Derrite propôs alterações que equiparavam facções criminosas a organizações terroristas e condicionavam operações da Polícia Federal a autorização dos governadores estaduais, pontos que provocaram forte reação do governo e das instituições.
Após intensas reuniões com ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de pressões do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Derrite apresentou um novo relatório no qual desistiu de modificar a Lei Antiterrorismo, criando um marco legal autônomo para o combate às facções. Essa medida evita brechas que pudessem suscitar interpretações externas ou interferências internacionais no ordenamento jurídico nacional.
No novo substitutivo, Derrite manteve as penas que podem chegar a até 40 anos de prisão para facções criminosas, porém ressaltou que a competência e autonomia da Polícia Federal serão preservadas. A PF poderá conduzir investigações e operações sem necessidade prévia de autorização dos governadores, bastando apenas comunicação prévia às autoridades locais, medida que busca conciliar a atuação federal e estadual na segurança pública.
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Essa reversão do relator foi celebrada por governistas e líderes de bancada, que alertavam que restrições à atuação da Polícia Federal enfraqueceriam o combate ao crime organizado e colocariam em risco a soberania nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que não pautará versões que desfigurem o projeto original, sinalizando forte alinhamento político para a aprovação da matéria ainda nesta quarta.
O PL Antifacção surge no contexto das operações policiais contra facções em complexos do Rio de Janeiro e pretende ser um instrumento jurídico robusto para enfrentar o crime organizado estruturado. O texto final busca equilíbrio entre rigor penal e respeito às competências constitucionais dos entes federativos, respondendo a críticas anteriores que questionavam o modelo de repressão e coordenação federativa.
Pontos-chaves do PL Antifacção pós-recuo de Derrite
| Item | Definição e Impacto |
|---|---|
| Penas previstas | Até 40 anos de prisão para líderes e integrantes de facções |
| Competência da Polícia Federal | Autonomia preservada, com comunicação prévia aos estados |
| Lei Antiterrorismo | Mantida sem alterações, evita exposição a interferências internacionais |
| Marco legal | Criação de legislação autônoma para o combate às facções criminosas |
| Apoio governamental | Forte alinhamento entre relator, governo e presidente da Câmara |
Essa decisão representa um avanço na tramitação do PL que tem sido alvo de confrontos políticos intensos. A articulação demonstra a capacidade do governo Lula e dos parlamentares governistas em negociar e defender uma política de segurança pública que fortaleça as instituições e preserve garantias constitucionais, sem abrir margem para retrocessos ou inviabilizar o papel da Polícia Federal.
