Os pontos de cultura deverão promover, sempre que possível, apresentações e ações culturais nas escolas da rede estadual. É o que determina a Lei 8.703/2020, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta quarta-feira (15/01).
“O que se pretende é que os pontos e pontões de cultura promovam apresentações e ações culturais nas escolas da rede estadual de ensino, em especial na educação básica, profissional e superior, observando-se a classificação etária indicativa, desde que compatíveis com o calendário e com o plano pedagógico das unidades escolares”, justificou a autora
