02/04/2020 – 17:02
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Textos sugeridos pela comissão serão encaminhados aos líderes partidários e ao presidente da Câmara
A comissão externa que analisa sugestões de ações contra o novo coronavírus no Brasil reuniu-se nesta quinta-feira (2) e escolheu uma série de propostas prioritárias para lidar com a pandemia de Covid-19. A lista será encaminhada aos líderes partidários e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por formular a pauta de votações do Plenário.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei 1176/20, do deputado Jorge Solla (PT-BA) e outros integrantes da comissão, que isenta da cobrança de todos os impostos de fabricação e comercialização equipamentos de proteção individual para profissionais da saúde, como máscaras e luvas, e equipamentos médicos utilizados no tratamento da doença, como respiradores.
A falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde foi um dos temas que mais despertou preocupações dos parlamentares do colegiado, no debate que durou cerca de quatro horas. Para a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a prioridade neste momento deve ser garantir os equipamentos para todos os profissionais de saúde.
Máscaras para a população
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que, na falta de EPIs, o governo federal deve obrigar as indústrias têxtil e de polímeros (plásticos) a produzir máscaras e equipamentos de proteção, e a Petrobras a produzir álcool para higienização, além de tabelar os produtos. A deputada Soraya Manato (PSL-ES), por sua vez, sugeriu o envio de indicação à Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedindo a produção.
O presidente da comissão externa, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), disse que máscaras de tecido, que fornecem algum tipo de proteção, mas não total, devem ser utilizadas pela população na falta de outras que garantam segurança completa. Ele informou que vai enviar indicação formal da comissão à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que oriente a população sobre os tecidos adequados e o modo de produção apropriados para as as máscaras de fabricação caseira.
Outras propostas
A comissão externa também considera prioritárias as seguintes propostas:
– PL 885/20, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e outros da comissão externa, que vedana suspensão do fornecimento de luz, água e esgoto por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia. Na Câmara, tramitam diversas propostas com esse fim, e alguns estados já aprovaram leis com o mesmo objetivo.
– PL 714/20, da deputada Patricia Ferraz (Pode-AP) e outros da comissão externa, que autoriza o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 30 de abril deste ano, em razão da pandemia da Covid-19.
– PL 1151/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros da comissão externa, que destina 35% da receita de multas de trânsito à área de saúde pública dos estados durante o estado de calamidade pública.
– PL 1320/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que trata do licenciamento compulsório de patentes para uso nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública. Há outras propostas em tramitação na Casa sobre o tema, como o PL 1184/20, da deputada Jandira Feghali, e a sugestão da comissão é a construção de um texto único sobre o assunto.
– PL 976/20, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), que torna obrigatória a inclusão de itens de higiene nas cestas básicas produzidas e distribuídas no Brasil pelo poder público ou comercializadas pela iniciativa privada, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
– PL 7082/17, do Senado, que regulamenta a realização de pesquisas clínicas com seres humanos.
– Projeto do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) (ainda sem numeração) sobre medidas que garantam a saúde e a preservação da vida dos profissionais, como testagem para coronavírus a cada 15 dias.
Projetos aprovados
Esta foi a sétima reunião da comissão externa que trata de ações para lidar com a pandemia da Covid-19. Já foram aprovados pelo Plenário da Câmara diversos textos de autoria de deputados do colegiado.
Entre eles, o PL 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes, e o PL 696/20, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise. E ainda o PL 864/20, que dá 72 horas para a Anvisa autorizar o uso no Brasil de produtos de combate ao novo coronavírus validados por autoridades estrangeiras.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
