A nova edição do regulamento do Indicador de Governança (IG Sest), publicada pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, determina que os órgãos de administração vinculados ao governo federal devem criar mecanismos para
Segundo o documento, que pode ser lido na íntegra no site do Ministério da Economia, as ações serão avaliadas anualmente e receberão um índice de cumprimento e conformidade com as exigências, além de incentivos à práticas inovadoras que aprimorar o respeito aos direitos humanos em serviços públicos.
“Nesta edição do IG Sest poderemos conhecer e reconhecer as práticas nessa temática de empresas e direitos humanos. É nosso desejo que as empresas estatais vinculadas ao governo federal selado na vanguarda da promoção, do respeito e da proteção dos direitos humanos para o ambiente corporativo ”, afirma Mariana Neris, secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Com a determinação, afirma Mariana, os órgãos públicos devem seguir o conceito de governança determinado pelo decreto n °. 9. 203 de 2017, que define “conjunto de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. ”
Na prática, empresas devem criar canais de denúncia para receber queixas sobre integridade e ética de servidores no desempenho das funções, além da criação de mecanismos que denúncias sem retaliação. O acesso feminino à carga de liderança, diversidade racial em contratações e pluralidade também será adquirida.
