Madri, 14 out (EFE).- A Anistia Internacional (AI) entregou mais de 327 mil assinaturas ao Congresso da Espanha, nesta quinta-feira, solicitando alterações no projeto de lei sobre memória democrática em seu processo parlamentar, especialmente para facilitar a investigação judicial dos crimes da ditadura de Franco.
Se a lei, que começa hoje a ser debatida no Parlamento, for para a frente, significará “um avanço no reconhecimento das vítimas do franquismo”, mas a proposta legislativa enviada pelo governo tem “pontos importantes a melhorar”, disse à imprensa o pesquisador da AI, Daniel Canales.
A AI irá propor aos grupos parlamentares que sejam eliminados os obstáculos à investigação judicial que ainda existem na legislação espanhola, como o Supremo Tribunal e o Tribunal Constitucional deixaram claro em várias sentenças, afirmou.
Segundo o representante da AI, também há um “déficit grave” no projeto de lei, pois “exclui explicitamente a indenização como forma de reparação” para as vítimas.
Isso “viola os padrões internacionais”, como indicado pelas Nações Unidas por meio de seu relator especial para os direitos da verdade, justiça e reparação e do comitê para desaparecimentos forçados.
Além disso, o projeto legislativo “omite a criação de uma comissão da verdade”, de modo que a AI pedirá aos grupos parlamentares que corrijam essa questão.
Felisa Echegoyen, vítima de tortura policial durante o regime de Franco, declarou aos jornalistas que o atual sistema democrático espanhol está “montado sobre mentiras” porque a “impunidade” de muitos crimes derivados da lei de anistia de 1977 é injusta.
Esta lei aplica-se para crimes de intenção política, incluindo rebelião e sedição, cometidos até a data das primeiras eleições democráticas após a ditadura (1977). Também se refere a crimes e contravenções cometidos por “autoridades, funcionários e agentes da ordem pública”, o que impede a investigação das acusações sobre os franquistas.
A sessão plenária do Congresso irá debater hoje as três emendas a todo o texto que os membros do conservador do Partido Popular (PP), da extrema-direita Vox e da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) apresentaram contra o processamento deste projeto de lei, embora nenhuma delas seja provavelmente bem sucedida devido à falta de votos suficientes.
O principal foco da proposta de lei sobre a memória democrática é o reconhecimento das vítimas da Guerra Civil (1936-1939) e da ditadura que o general Francisco Franco (falecido em 1975) impôs posteriormente após vencer a guerra.
Seu objetivo é fazer progressos na localização, identificação e exumação das vítimas de represálias e propõe a ressignificação do Vale dos Caídos, grande monumento religioso erguido pelo regime de Franco perto de Madri, onde estão sepultados milhares de combatentes de ambos os lados.
Espera-se também, desde um banco de DNA de familiares dos que sofreram represálias, até a criação de um censo das vítimas do regime de Franco, entre outras medidas. EFE
