Eleições

A municipalidade carioca e o processo eleitoral

Eduardo Paes lidera a corrida para prefeito do Rio com 42,6% das intenções de voto, seguido por Alexandre Ramagem com 31,2%, segundo pesquisa Atlas Intel/CNN

Urna eletrônica — Foto: Reprodução
Urna eletrônica — Foto: Reprodução

Pelo sistema proporcional vigente através do Código Eleitoral brasileiro, neste ano, os eleitores cariocas aptos ao processo de votação deverão comparecer às urnas, a fim de que possam sufragar os respectivos votos e, com isso, após os resultados advindos das urnas eletrônicas, sejam conduzidos aos cargos de vereadores, prefeito e vice-prefeito, os legalmente escolhidos pela população do Município do Rio de Janeiro, dentre outras cidades. 

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Desta maneira, decorre que vislumbra-se, em regra, um protagonismo no cenário eleitoral para àquele(a) que ira ocupar a cadeira de prefeito do Município do Rio de Janeiro, pois este cargo fica em evidência ante a importância na condução dos rumos administrativos, políticos e legais para os quais o(a) candidato(a) se apresenta aos concidadãos cariocas para que os mesmos confiem nas propostas e planos de trabalho, além da uma aderência ideológica partidária, nem sempre prevalente. 

Fica exposto neste cenário, portando, por dentro do mesmo, um fundamento estampado na Constituição Federal que entrega para o(a) eleitor(a) a possibilidade de participar dos rumos políticos da Cidade; fala-se aqui da cidadania, artigo 1º, inciso II, da Constituição Federal. 

Para que possa ser considerado um cidadão, certa pessoa necessitará ser detentora dos direitos civis, políticos e sociais, em conjunto pois, se assim não puder exercer plenamente estes direitos, não será considerado um cidadão pleno. 

Existente a possibilidade de o cidadão deter direitos civis e não direitos políticos (por exemplo, menores de 16 anos não possuem ainda estes direitos políticos), é na seara do exercício destes direitos políticos que atuam os(as) candidatos(as) que postulam lograr êxito no escrutínio eleitoral, para os cargos pretendidos. 

O conjunto de eleitores aptos a exercer os direitos políticos no Município do Rio de Janeiro, em regra, preocupa-se com àqueles(as) que se apresentam para assunção do Palácio da Cidade, sede do Poder Executivo Municipal e de onde partirão os atos diretivos do mandato, este outorgado pela maioria dos votos dos munícipes cariocas. 

Na corrida eleitoral para a Prefeitura do Rio de Janeiro, o atual prefeito Eduardo Paes (PSD), que uma vez mais no histórico político da Cidade concorre à reeleição, lidera com 42,6% das intenções de voto, mostra a pesquisa Atlas Intel, em parceria com a CNN, divulgada em 24/04/2024; em segundo lugar, está o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), também pré-candidato, com 31,2%. 

Estes acima identificados são, até o momento, os protagonistas na maratona eleitoral, desejosos de ocupar o Palácio da Cidade e, de lá, governar o Município do Rio de Janeiro. 

Mas a política nacional brasileira, desde sempre, apresenta forte participação de outro órgão do Poder na ótica do Município, ou seja, do Legislativo Municipal e, desta forma, o alinhamento ideológico e partidário do candidato não será o suficiente para que possa governar o Município, descolado da participação da Câmara dos Vereadores. 

Seja a escolha do eleitor, como muitas das vezes assim ocorre, ou seja, em função do candidato, da simpatia, ou aversão ao mesmo, direcionada aos ponteiros consignados na pesquisa acima referenciada, quem for o eleito não conseguirá governar sem que tenha maioria do partido que o conduziu à vitória no pleito eleitoral dentro da Câmara de Vereadores. 

Sob este aspecto, importante é que se faça um alerta aos eleitores do Município do Rio de Janeiro, para que reflitam acerca daqueles(as) que postulam integrar o Legislativo Municipal e optem por candidatos que, além de aderirem às premissas apresentadas pelos candidatos à prefeito, possuam mínimas condições de atuar em prol da população durante os quatro anos do mandato que, ao fim e ao cabo, foi outorgado licitamente pela população apta a votar. 

O Município do Rio de Janeiro enfrenta problemas graves que envolvem à segurança pública, divisão geopolíticas que escancaram a ilicitude perpetrada por grupos que atuam ao arrepio da lei e subjugam áreas enormes do Município, impondo à população uma servidão involuntária, para que os objetivos de enriquecimento e poder possam ser satisfeitos, inclusive com o terror que diuturnamente é estampado na mídia, em diversas áreas. 

O poder do prefeito, desta forma, em quem será depositada a esperança da população carioca para dias melhores, só poderá ser exercido em conjunto com àqueles que também serão conduzidos pelos eleitores para o Palácio Pedro Ernesto. 

Pela direita, esquerda ou pelo centro, seja qual for a simpatia ou aderência do eleitor, o certo é que cumpre-se advertir esta(e) cidadã(o) para que não se exima de promover uma análise menos superficial e de modismos para não só entregar o mandato ao futuro prefeito mas, de igual forma, diplomar cariocas interessados, efetivamente, na construção de uma municipalidade que atenda à partícula social e consiga, efetivamente, costurar alianças politicamente benéficas ao tecido social carioca.