Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (7 de abril) que os presos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 podem receber assistência religiosa na prisão.
A resposta foi direcionada ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que solicitou autorização para visitar a ré Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
Segundo Moraes, a Constituição e a Lei de Execuções Penais garantem esse direito. Contudo, os interessados precisam formalizar o pedido ao Supremo. Até o momento, não havia solicitação registrada no caso da ré citada.
Pedido de visita gerou dúvidas sobre restrições
O ministro declarou que todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm o direito de receber líderes religiosos. “Basta que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa”, afirmou Moraes no despacho.
A manifestação surgiu após a defesa de Débora e políticos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionarem as limitações impostas na prisão domiciliar da ré.
Moraes negou que direito tenha sido barrado
Na decisão, Moraes avaliou que o pedido de Sóstenes Cavalcante se tornou “prejudicado”. Ele explicou que o STF nunca impediu esse tipo de visita, desde que respeitados os trâmites legais.
Portanto, o deputado poderá visitar Débora Rodrigues dos Santos, ou outros condenados, apenas após formalizar o pedido ao Supremo Tribunal Federal.
Ré ficou conhecida por ato simbólico durante invasão
Débora Rodrigues, a “Débora do Batom”, ganhou destaque nacional após pichar a estátua da Justiça em frente ao prédio do STF com a frase “perdeu, mané”. O ato ocorreu durante os ataques de 8 de janeiro.
A Justiça determinou sua prisão domiciliar no dia 28 de março, após parecer favorável de Moraes ao pedido da defesa.
Limitações no regime domiciliar continuam valendo
Na decisão que autorizou a prisão em casa, o ministro permitiu apenas visitas de advogados, pais, irmãos e outras pessoas autorizadas previamente pelo STF. Essa restrição causou insegurança jurídica sobre a presença de líderes religiosos.
Por isso, a manifestação de Moraes esclareceu que as visitas religiosas não se enquadram nas proibições, desde que seguidos os procedimentos legais.
Entenda: assistência religiosa para presos do 8 de janeiro
- Alexandre de Moraes confirmou o direito de visitas religiosas
- Assistência depende de pedido formal ao STF
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) solicitou visita a Débora do Batom
- Débora foi presa após atos golpistas e cumpre prisão domiciliar
- Constituição e Lei de Execuções Penais garantem esse direito
- Moraes disse que o pedido foi “prejudicado” pois nunca houve proibição
