Brasília – A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que visa criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. Com informações da Coluna Estadão.
O que você precisa saber
- Criação da comissão: Comissão Especial para analisar PEC das Drogas.
- Objetivo da PEC: Criminalizar porte e posse de drogas em qualquer quantidade.
- Resposta à decisão do STF: Comissão é resposta à decisão do STF sobre descriminalização.
- Composição da comissão: 34 assentos, sendo oito para deputados de esquerda.
Detalhes da Proposta
A comissão, instaurada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria na terça-feira (25) pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A PEC 45/2023 constitucionaliza a criminalização de porte e posse de drogas. Portanto, é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância. O texto não define critérios para diferenciar o usuário do traficante.
Rito Normal na Câmara
Lira já havia afirmado publicamente que a PEC seguiria o rito normal na Casa, descartando qualquer pressa no processo. Apesar de o tema ter sido aprovado no último dia 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Lira ainda não tinha instalado o grupo.
Composição da Comissão
Dos 34 assentos na Comissão Especial, oito serão ocupados por deputados de esquerda. A distribuição dessas vagas segue critérios baseados na formação dos blocos partidários. Portanto, serão oito assentos repartidos entre a federação PT-PCdoB-PV, a federação PSOL-Rede, além de PDT e PSB. O restante das vagas será preenchido por partidos de centro-direita e direita.
Votação na CCJ
Na CCJ, a esquerda votou contra a PEC das Drogas, mas foi derrotada por 47 votos a 17. No Senado, os partidos de esquerda mostraram-se divididos em relação ao tema.
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Indicações dos Partidos
Até o momento, o Podemos foi o único partido a indicar representantes para a comissão. O deputado Mauricio Marcon (RS) foi designado como integrante titular, enquanto o Sargento Portugal (RJ) será suplente.
