São Paulo – O projeto de lei 672/24, protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), visa permitir a cobrança de mensalidades em universidades públicas do estado, como USP, Unicamp e Unesp. As informações são da Unicamp.
A proposta inclui o Programa Siga, que oferece um empréstimo ao aluno, a ser quitado após a graduação. Educadores criticam duramente a medida, apontando o risco de ampliar a desigualdade de acesso ao ensino superior.
Resumo da Notícia
- Projeto de Lei 672/24: Prevê cobrança em universidades públicas de SP.
- Programa Siga: Estudantes pagariam após formados, por meio de empréstimo.
- Críticas: Reitores e professores dizem que medida desrespeita a gratuidade garantida pela Constituição.
- Impactos: Risco de endividamento de alunos e aumento da exclusão social.
Cobrança de mensalidades em universidades públicas causa polêmica
Um novo projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo sugere a cobrança de mensalidades nas instituições públicas de ensino superior do estado. A medida foi amplamente criticada por educadores e membros da comunidade acadêmica. Segundo o reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles, a proposta desconsidera a gratuidade constitucional garantida para o ensino superior público.
Impactos na inclusão social e no ensino superior
Para Meirelles, o projeto, além de inconstitucional, ignora o papel das universidades no desenvolvimento econômico e social. Ele destaca que a Unicamp, por exemplo, já contribuiu para a criação de mais de 1.100 empresas, com faturamento superior a R$ 26 bilhões em 2023. “O retorno do investimento estatal é imenso”, afirmou o reitor.
O pró-reitor de Graduação da Unicamp, Ivan Toro, afirmou que a medida é elitista e contrária às políticas de inclusão. Segundo ele, o projeto levaria ao endividamento de estudantes e famílias, prejudicando o acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior.
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Comparações com o modelo norte-americano
Lalo Watanabe, professor da Faculdade de Educação da Unicamp, criticou o uso de exemplos internacionais para justificar a proposta. Ele ressaltou que o modelo de financiamento adotado nos Estados Unidos gerou uma crise de endividamento entre jovens, que enfrentam dificuldades durante e após a graduação. Watanabe também lembrou que iniciativas semelhantes foram implementadas no Reino Unido, com consequências negativas para a juventude pós-universitária.
Constitucionalidade em debate
A advogada Renata Cezar, especialista em direitos sociais, afirmou que o projeto tem poucas chances de prosperar. Segundo ela, o artigo 206 da Constituição Federal garante a gratuidade do ensino público, e o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que qualquer cobrança é inconstitucional. “É uma cláusula pétrea, ou seja, imutável”, explicou.
Cezar também destacou que projetos semelhantes já foram barrados em comissões de outras casas legislativas. “É provável que o projeto seja arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp”, disse a advogada.
Perguntas frequentes sobre a proposta de mensalidades em universidades públicas
O que propõe o projeto de lei 672/24?
O projeto prevê a cobrança de mensalidades em universidades públicas de SP, por meio de um empréstimo que seria pago após a graduação.
Quais são os impactos previstos?
Educadores apontam que a medida pode prejudicar alunos de baixa renda, levando ao endividamento e à exclusão social no acesso ao ensino superior.
O projeto é constitucional?
Não, de acordo com a advogada Renata Cezar, a cobrança de mensalidades em instituições públicas de ensino superior é inconstitucional, conforme decisão do STF.
