Rio de Janeiro – O prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PSD), anunciou uma proposta para resolver a questão das incorporações de servidores públicos.
A medida, que será enviada à Câmara de Vereadores, visa alterar o Estatuto do Servidor, permitindo que os funcionários incorporem proporcionalmente ao tempo de acúmulo de cargos. Paes se reuniu com uma comissão de servidores e destacou a importância da proposta.
“Nós vamos apresentar uma proposta junto com a Câmara de Vereadores, já falei com o presidente Caiado (Carlo Caiado), ao estatuto do servidor, que vai permitir que até a vigência da emenda 103, aquela que acaba com as incorporações, o servidor possa incorporar proporcionalmente ao tempo que tinha de acúmulo de cargos. Isso vai resolver a situação”, afirmou Paes em suas redes sociais.
Suspensão dos Pagamentos
No dia 26 de setembro, a Justiça determinou a suspensão dos pagamentos de gratificações referentes a cargos de comissão e confiança que foram incorporados irregularmente aos salários. Essa decisão afeta aproximadamente sete mil servidores municipais nos últimos cinco anos. A medida foi resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Partido Novo.
O Impacto da Proposta
A proposta apresentada por Paes busca mitigar os efeitos da emenda 103, que extinguiu a possibilidade de incorporações. Com essa nova medida, os servidores poderão ver uma recuperação em seus salários, mesmo que proporcionalmente. A expectativa é que isso traga alívio para muitos funcionários afetados pela decisão judicial.
LEIA TAMBÉM
Perguntas Frequentes sobre as Incorporações
O que é a proposta de Eduardo Paes?
A proposta visa permitir que os servidores possam incorporar proporcionalmente ao tempo acumulado em cargos antes da vigência da emenda 103.
Qual é o impacto da decisão judicial?
A suspensão dos pagamentos afeta cerca de sete mil servidores e foi resultado de uma ação judicial que questionou a legalidade das incorporações.
Como os servidores estão reagindo?
Os servidores esperam que a nova proposta traga melhorias em suas condições salariais e alivie os efeitos da recente decisão judicial.
