O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no último dia 28, deu início às atividades de um projeto direcionado para cuidar da saúde mental dos agentes de segurança inscritos nos quadros do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Trata-se do Escuta SUSP, cuja proposta é oferecer assistência especializada a policiais federais, militares e civis, bombeiros, peritos criminais e guardas municipais que, de alguma forma estejam passando por sofrimentos psíquicos. Para viabilizar o escopo técnico da iniciativa, o órgão se valerá de convênios com universidades públicas e operando de forma integrada com o Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para o Profissional de Segurança Pública).
Uma antiga reinvindicação dos movimentos de Direitos Humanos, o cuidado com a saúde mental dos agentes de segurança é determinante para que se tenha uma polícia mais eficaz e integrada com a sociedade. Nesse sentido, dentro de um Estado Democrático de Direito, o poder de polícia não pode ser utilizado como aparelho governamental de repressão. Ao contrário, devido à sua insuperável capilaridade, o aparato de Segurança Pública, se treinado e acolhido de forma humanizada, pode ser um aliado estratégico para sufocar a criminalidade e promover a paz social como todos esperam.
Como lançado no título, os agentes de segurança são os ouvidos do Estado. Pode-se inferir que são o braço materializado mais acessível de toda estrutura do poder público. Justamente por isso, os policiais acabam agindo como verdadeiros conselheiros das pessoas, fornecendo orientações, apaziguando conflitos ou prestando primeiros socorros. Por isso, é deles a imprescindível função de ouvir a população, notadamente em momentos sensíveis. E essa integração entre policiamento e comunidade gera resultados positivos ao redor do mundo, podendo ser uma experiência de sucesso aqui também.
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Um dos mais virtuosos cases de integração das forças policiais com a sociedade está nas chamadas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), no Rio. Criadas desde 2008, desempenham um papel crucial na proteção das pessoas e na socialização do poder de polícia do Estado em favor da comunidade. Na UPP Providência, por exemplo, na região central, há três projetos sociais que atendem mais de 150 crianças e adolescentes. Uma forma inovadora e humanizada de levar o poder público até as pessoas, unindo-se a elas.
Dessa forma, vislumbra-se a figura de um agente policial cujo preparo vai muito além das táticas coercitivas. Para poder atuar nesses moldes, esperam-se policiais preparados com técnicas educadas de abordagem e que, ao invés de medo, despertem respeito e aceitabilidade por parte da população. A polícia ideal, aliás, deve ser um verdadeiro cartão de visitas do Estado.
Mas para que tudo isso aconteça, não resta a menor dúvida de que, além de um bom treinamento, os policiais precisam de acolhida. E esse acolhimento está muito bem delimitado no Pró-Vida, mencionado acima. No que diz respeito à saúde mental, é notório que o cuidado deve ser ainda mais intenso, proporcionando aos agentes a possibilidade de serem ouvidos sigilosamente, por profissionais capacitados e externos à corporação. O Escuta SUSP é pioneiro nesse sentido, em nível nacional, e se for aplicado de forma contínua e duradoura, o resultado positivo será observado em breve, principalmente com uma polícia menos letal e mais efetiva.
