Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quinta-feira (23) que o Programa Pé de Meia continuará funcionando, mesmo com o bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir”, afirmou Haddad após reunião com o presidente Lula e outros ministros. O ministro reforçou que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa.
Alerta da AGU e resposta de Haddad
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia alertado sobre uma possível interrupção do programa em janeiro de 2025 devido ao bloqueio. Contudo, Haddad respondeu: “Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”.
O programa, voltado para estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico, é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal.
Motivo do bloqueio pelo TCU
O TCU determinou o bloqueio após uma representação do Ministério Público que apontou possíveis irregularidades. O tribunal argumenta que os pagamentos não podem ser feitos diretamente pelo fundo, devendo passar pelo Tesouro Nacional e constar no Orçamento Geral da União.Portanto, o TCU determinou que:
- O Ministério da Educação não utilize recursos do FGO e Fgeduc para o programa
- Os recursos passem pela conta do Tesouro Nacional e constem na lei orçamentária
- A Caixa bloqueie os R$ 6 bilhões transferidos do Fgeduc para o Fipem
Planos da Fazenda
Haddad destacou que a inclusão do programa no Orçamento Geral da União já estava em discussão na Fazenda há meses. “Essa proposta de orçamentação estava nos planos da Fazenda há muitos meses”, explicou.Enfim, o ministro acrescentou que as mudanças orçamentárias enviadas ao Congresso Nacional buscam “abrir espaço” nas contas do Ministério da Educação, prevenindo a interrupção de programas sociais.
Entenda o caso: O bloqueio do Programa Pé de Meia
- O que é: Programa de incentivo para estudantes do ensino médio público
- Bloqueio: TCU determinou bloqueio de R$ 6 bilhões
- Motivo: Possíveis irregularidades no funcionamento do programa
- Impacto: AGU alertou sobre possível interrupção em janeiro de 2025
- Resposta do governo: Haddad garante continuidade e busca soluções orçamentárias
