Rio de Janeiro – A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, temporariamente, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde na Alerj, após decisão da desembargadora Cintia Santarém Cardinali. A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), que alegou estar sofrendo “constrangimento ilegal”.
Resumo da Notícia
- Justiça suspende os trabalhos da CPI dos Planos de Saúde na Alerj.
- Abramge alegou “constrangimento ilegal” e questionou a competência da CPI.
- Fred Pacheco, presidente da CPI, promete recorrer da decisão.
- A comissão investigava irregularidades, como o cancelamento de contratos de crianças com deficiência.
Justiça interrompe CPI dos Planos de Saúde na Alerj
A desembargadora Cintia Santarém Cardinali, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu suspender os trabalhos da CPI dos Planos de Saúde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida atende a um pedido da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), que alegou constrangimento ilegal nas investigações conduzidas pelo Legislativo fluminense.
CPI investigava irregularidades em contratos de saúde
A CPI, presidida pelo deputado Fred Pacheco (PMN), foi instaurada com o objetivo de investigar supostas irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no estado, principalmente no que diz respeito ao cancelamento de contratos de crianças com deficiência. Segundo a Abramge, a Alerj estaria investigando temas que não são de sua competência legal.
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Reação do presidente da CPI
Após a suspensão temporária, o deputado Fred Pacheco lamentou a decisão e afirmou que já tomou as providências necessárias para contestar a liminar na Justiça. Pacheco expressou solidariedade às famílias afetadas pelos cancelamentos de contratos e reiterou seu compromisso de continuar a luta em favor das crianças com deficiência.
“Nossos corações estão apertados pelos pais e mães atípicas, e por todas as crianças com deficiência que estão tendo seus tratamentos interrompidos, mas continuamos firmes na luta. A batalha ainda não acabou”, declarou Pacheco em suas redes sociais.
Perguntas frequentes sobre a suspensão da CPI dos Planos de Saúde
Por que a Justiça suspendeu a CPI?
A suspensão foi determinada após a Abramge alegar “constrangimento ilegal” e questionar a competência da Alerj para investigar o tema.
Qual era o objetivo da CPI?
A comissão foi criada para investigar irregularidades cometidas pelos planos de saúde no Rio de Janeiro, com foco no cancelamento de contratos de crianças com deficiência.
O que o presidente da CPI pretende fazer?
O deputado Fred Pacheco já acionou o corpo jurídico da Alerj para recorrer da liminar e reverter a decisão judicial.
Qual o impacto para as famílias?
Muitas famílias, especialmente aquelas com crianças com deficiência, estão preocupadas com a interrupção de tratamentos e esperam uma solução rápida.
