Empresários, investidores e consumidores que acompanham as propostas do Ministério da Fazenda do Governo Lula já esperam por mais dificuldades com a Receita Federal. A busca por melhorar a arrecadação e as contas públicas têm gerado burburinhos no mercado e deve mexer com todos os tipos de contribuintes.
A própria Receita reconheceu que uma Medida Provisória, editada em dezembro do ano passado pelo governo anterior, reduziu de 88 para 38 os setores beneficiados por desoneração tributária por cinco anos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. A tendência é que empresas de turismo e eventos busquem o Judiciário, caso não ocorra uma alteração na forma de cobrar os impostos.
É importante salientar que a pandemia de Covid-19 prejudicou e muito as empresas de eventos e turismo e é preciso encontrar uma solução. Os próprios números de pedidos de recuperação judicial, neste caso entre todos os setores, praticamente dobraram entre os 55 de fevereiro de 2022 para os 103 do mês passado. Mais da metade dos casos são micro e pequenas empresas e há impacto tanto na geração de empregos quanto no setor bancário, questões com as quais o governo federal precisa ter atenção.
Mesmo em busca de votos para aprovar a Reforma Tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem atuado em várias frentes que preocupam o mercado. Os investidores estão receosos com a notícia de que ele apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto do novo plano fiscal, com alterações na regra do teto de gastos implantada por Michel Temer (PMDB), que impede que as despesas da União cresçam acima da inflação do período. A mínima possibilidade de descontrole nas contas públicas já incomoda investidores.
Para os consumidores, o que pesa é o receio de pagar mais por produtos importados, em meio a uma persistente inflação interna sobre produtos de primeira necessidade. Deputados federais e senadores da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) pediram a Haddad o fim do que chamaram de “contrabando digital”, feito por empresas asiáticas que enviam mercadorias ao Brasil. A FPE considera que companhias como Shein, AliExpress e Shopee vendem produtos que entram no país sem taxação ou subfaturados, o que prejudica os concorrentes nacionais.
Como se vê, a discussão sobre tributação no Brasil precisa de maior publicidade e de participação ampla, de todos os brasileiros, para que se chegue a modelos que não prejudique o contribuinte. Ainda mais em um momento em que o governo federal mostra uma sanha arrecadatória como não se via há vários anos
