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Duda Reis e Nego do Borel: violência psicológica também é crime

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Em uma série de vídeos, a atriz Duda Reis revelou ter sofrido abusos físicos e psicológicos por parte do então noivo, o funkeiro Nego do Borel. Na sua conta pessoal do Instagram, Duda detalha agressões físicas, verbais e outros tipos de violência psicológica que são enquadradas na Lei Maria da Penha. 

“Os relatos da atriz são comuns a muitas mulheres. A violência não se manifesta apenas nos tapas, socos e empurrões, mas também em xingamentos, humilhações e privações de contato com psicólogos, amigos ou outras pessoas”, exemplifica a jurista e advogada criminalista Jacqueline Valles,

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A especialista conta que muitas das práticas denunciadas publicamente por Duda Reis são descritas na lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. No artigo 7, a legislação define a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima, “mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”. 

“O problema é que muitas mulheres não fazem ideia de que estão sendo vítimas de violência, e isso impede que o crime seja coibido. Por isso, quando uma personalidade pública expõe esse tipo de comportamento, é muito bom esclarecer que essas condutas são passíveis de punição e devem ser denunciadas”, afirma Jacqueline.

A advogada conta, no entanto, que ainda há certa resistência, tanto por parte da Polícia Civil quanto do Judiciário, em registrar boletins de ocorrência e conceder medidas protetivas com base na violência psicológica. 

“É preciso entender que esse tipo de conduta provoca graves danos à saúde física e mental da mulher. Mais que isso, há a tendência de que os abusos verbais evoluam para agressões físicas”, completa a jurista.

A advogada conta que o relato da atriz, de que seu companheiro cerceava sua conversa com a terapeuta e a vigiava frequentemente, também podem ser enquadrados na lei. 

“Nesse caso, a vítima tem que procurar uma delegacia especializada da mulher para denunciar os crimes. Além da educação, a denúncia é um importante mecanismo para nortear políticas públicas de combate à violência. As mulheres precisam denunciar para interromperem o ciclo da violência e também para que o agressor saiba que sua conduta é errada. Para isso, é fundamental também que programas de reabilitação a agressores sejam amplificados em todo país”, opina

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