Brasília – Brasil – O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu ao anúncio de que será indiciado no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, após sua derrota para Lula.
Em declaração ao colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Bolsonaro afirmou que não tomou providências para decretar Estado de sítio, conforme sugerido em uma minuta encontrada com seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Bolsonaro criticou a atuação da Polícia Federal, chamando-a de “PF criativa do Alexandre [de Moraes]”. Ele destacou que um presidente deve enviar uma exposição de motivos ao Congresso para decretar Estado de sítio e questionou a ausência desse documento.
“Cadê a exposição de motivos? Não tem, porque nunca tomei nenhuma medida concreta sobre isso”, afirmou.
Condenação e Inelegibilidade
O ex-presidente também comentou sobre a possibilidade de uma condenação, afirmando que isso seria uma forma de “reforçar a inelegibilidade” já decretada. “Querem se garantir com uma condenação”, disse Bolsonaro. Ele enfatizou que, apesar das tensões durante seu governo, sempre respeitou a Constituição.
Bolsonaro declarou que sua leitura da Constituição era constante, inclusive em momentos íntimos. “Eu estudei toda a Constituição desde que assumi. A Constituição tem que ser a leitura de cabeceira ou ficar no banheiro”, afirmou.
Ele insistiu que sempre atuou dentro dos limites legais: “Sempre falei nas quatro linhas, nunca fiz nada fora”.
Situação Legal
A Polícia Federal planeja indiciar Bolsonaro e outros seis indivíduos, incluindo os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e do ex-ministro Anderson Torres. O indiciamento ocorrerá em meados de novembro e investiga a suposta participação desses indivíduos na trama golpista após as eleições de 2022.
A PF considera ter evidências que ligam os indiciados à tentativa de contestar o resultado eleitoral. Mensagens encontradas recentemente conectam Bolsonaro à minuta golpista, que incluía um decreto para o Estado de Sítio e uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem.
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Perguntas Frequentes sobre o Indiciamento
Por que Jair Bolsonaro será indiciado?
O que Bolsonaro disse sobre o indiciamento?
Quem mais será indiciado junto com Bolsonaro?
O que diz a minuta do golpe encontrada com Mauro Cid?
Quais são as principais acusações contra Bolsonaro no inquérito do golpe de Estado?
Associação criminosa: Este crime se refere à união de três ou mais pessoas com o objetivo de cometer crimes, com pena prevista de 1 a 3 anos.
Violência política: Caracterizada pelo uso de violência física, sexual ou psicológica para coagir o exercício de direitos políticos, a pena varia de 3 a 6 anos.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Tentar abolir o Estado Democrático por meio da violência ou grave ameaça pode resultar em pena de 4 a 8 anos.
Golpe de Estado: A tentativa de depor um governo legitimamente constituído, utilizando violência ou ameaça, pode levar a uma reclusão de 4 a 12 anos.
Essas acusações foram apresentadas pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que também chamou Bolsonaro de “mentor moral” dos atos golpistas.
Ela destacou que o ex-presidente alimentou a violência e descredibilizou o processo eleitoral.
Além disso, o inquérito investiga se Bolsonaro pressionou militares para apoiar um golpe e se utilizou da Polícia Rodoviária Federal para seus fins. A minuta golpista encontrada com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, também é um ponto central nas investigações.A Polícia Federal planeja indiciar Bolsonaro e outros seis indivíduos em meados de novembro, considerando que há evidências suficientes para sustentar as acusações.
Quais são as provas mais fortes contra Bolsonaro no inquérito do golpe de Estado?
Minuta Golpista: Documentos encontrados com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid revelam uma minuta que propunha medidas para contestar o resultado das eleições de 2022, incluindo a decretação de Estado de Sítio e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa minuta foi apresentada a Bolsonaro por Filipe Martins, assessor internacional da presidência.
Reuniões Ministeriais: A Polícia Federal (PF) encontrou gravações de uma reunião realizada em julho de 2022, onde Bolsonaro e seus ministros discutiram estratégias para disseminar informações falsas sobre fraudes eleitorais. Durante essa reunião, Bolsonaro teria solicitado que todos os presentes usassem seus cargos para promover essa narrativa.
Mensagens e Comunicações: A PF coletou mensagens que indicam a participação ativa de Bolsonaro em discussões sobre ações golpistas. Esses diálogos envolvem planos para pressionar militares a aderirem ao golpe e coordenar desinformação contra o sistema eleitoral.
Testemunhos e Delações: Depoimentos de aliados e ex-assessores, como Mauro Cid, corroboram a existência de um plano organizado para desestabilizar as instituições democráticas. As investigações apontam que o grupo se dividiu em núcleos que atuavam em diferentes frentes, incluindo desinformação e incitação ao golpe.
Conexões com a Polícia Rodoviária Federal: Há indícios de que Bolsonaro utilizou a Polícia Rodoviária Federal para fins políticos, instrumentalizando o aparato estatal em sua tentativa de permanecer no poder.
Essas evidências foram fundamentais para a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama, ao caracterizar Bolsonaro como “mentor moral” dos atos golpistas e solicitar seu indiciamento por diversos crimes, incluindo associação criminosa e golpe de Estado
Quais são os principais argumentos da relatora Eliziane Gama contra Bolsonaro?
Mentor Moral dos Atos Golpistas: Eliziane Gama classificou Bolsonaro como o “mentor moral” dos ataques aos Três Poderes, afirmando que ele nunca demonstrou simpatia pelos princípios republicanos e democráticos.
Alimentação da Violência: A relatora destacou que Bolsonaro “alimentou a violência entre a população” durante eventos pré-eleitorais em 2022, descredibilizando o processo eleitoral e incitando tensões.
Silêncio sobre Acampamentos: Gama apontou que Bolsonaro não fez nenhum esforço para desmobilizar os acampamentos golpistas em quartéis, interpretando seu silêncio como um incentivo à permanência dos manifestantes.
Instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal: A relatora citou indícios de que Bolsonaro utilizou a Polícia Rodoviária Federal como um meio para manter-se no poder, através do então diretor-geral Silvinei Vasques.
Minuta de Golpe: O relatório menciona uma minuta golpista que foi entregue a Bolsonaro por seu assessor internacional, Filipe Martins, um fato que teria sido presenciado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Planejamento Coordenado do Golpe: Eliziane Gama argumentou que os eventos de 8 de janeiro foram planejados e orquestrados, com manipulação de massas e uso de discurso de ódio para descredibilizar as instituições democráticas.
Esses argumentos fundamentaram o pedido de indiciamento de Bolsonaro por crimes como associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O relatório sugere que as ações do ex-presidente visavam criar um ambiente propício para a tomada de poder.
