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Bolsonaro edita MP que flexibiliza regras de aquisição de vacinas

O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (6) a Medida Provisória (MP) 1026 / 21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O texto possibilitará a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia do governo é dinamizar o processo de aquisição de vacinas.

Além disso, a MP flexibiliza as normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis ​​para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

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O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população. A MP também determina que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.

Os técnicos de saúde, públicos e privados, devem registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid – 19, assim como de efeitos efeitos ., em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Pelo texto, a Anvisa pode conceder permissão excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid- , além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde à vigilância sanitária, que não contêm registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizada à distribuição em seus respectivos países.

As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (EUA); Agência Europeia de Medicamentos – EMA (União Europeia); Agência Farmacêutica e Dispositivos Médicos – PMDA (Japão); Administração Nacional de Produtos Médicos – NMPA (China) e Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde – MHRA (Reino Unido).

Ainda não existem vacinas produzidas pela Anvisa. Laboratórios de produção de vacina e seus parceiros no Brasil têm se reunido com a agência reguladora e tratamento da vacina necessária para fazer o pedido de uso emergencial da vacina.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta- feira. A edição extra também traz o despacho do presidente da República que envia o texto para o Congresso Nacional.

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