Bombeiros e policiais militares, além de outras categorias de servidores públicos do estado do Rio, fazem uma manifestação desde o início da manhã desta quarta-feira (15) em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no centro da capital fluminense. O protesto é contra as medidas do governador Cláudio Castro (PSC) e que estão sendo chamadas de “pacote de maldades”.
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Por conta do ato, as avenidas Rio Branco e Nilo Peçanha, além da Rua da Carioca, estão parcialmente interditadas desde o início da manhã. Do lado de dentro da Alerj, deputados estaduais debatem as propostas que foram entregues na última terça-feira (14) pelo governador. As medidas são exigidas pela União para firmar o novo Regime de Recuperação Fiscal do estado.
Entre as medidas enviadas por Castro ao Poder Legislativo estão o fim do ajuste salarial trienal dos servidores e a pensão pós-morte para familiares. As categorias afirmam que, se aprovadas na Alerj, as medidas do Executivo estadual poderão alongar o tempo de congelamento dos salários, além de trazer outras consequências para os servidores.
O movimento é organizado por agentes da ativa, aposentados e pensionistas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
As ações que o governo estadual pretende aprovar na Alerj incluem a limitação de investimentos públicos, o chamado “teto de gastos”, mesma receita utilizada pelo governo federal a partir da aprovação e promulgação em 2016 da Emenda Constitucional 95, que passou a limitar o investimentos em saúde e educação públicas.
Na Alerj, alguns deputados se manifestarem contra a proposta inicial de Castro. Para o deputado Luiz Paulo (Cidadania), a crise fiscal alegada pelo governo estadual “é uma crise de receita, e não de despesa”.
“O pacote não trouxe nada relacionado ao aumento de receita e isso me preocupa. A previsão para 2030 é de um crescimento pífio de 1,5% ao ano. Fiquei esperando o Executivo apresentar alguma proposta para aumentar a arrecadação”, criticou o deputado.
Edição: Eduardo Miranda
