A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na quarta-feira (14) um projeto de lei que permite o porte e posse de armas para mulheres sob medida protetiva. O autor do projeto é o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), pai de Raquel Cattani, de 26 anos, recentemente assassinada pelo ex-marido.
Segundo o parlamentar, caso tenha interesse em portar arma de fogo, a mulher sob medida protetiva precisará cumprir requisitos psicológicos, passar por treinamento e não possuir antecedentes criminais.
“Temos no Brasil o estatuto do desarmamento que prevê que uma pessoa que tenha reconhecido a efetiva necessidade de autodefesa, ela pode pleitear o porte de armas. Uma mulher que tem medida protetiva porque está sendo ameaçada constantemente de morte, é claro que ela tem esta necessidade. Através do nosso projeto estamos dizendo que a mulher que tem medida protetiva corre risco e se ela quiser ela pode buscar seu porte de arma”, declarou Cattani.
Durante a defesa do projeto, o parlamentar relembrou o assassinato de sua filha e afirmou que, caso estivesse com uma arma de fogo, ela poderia estar viva. “Se a minha filha tivesse este direito, ela estaria viva hoje e esse vagabundo estaria debaixo de sete palmos de terra”, finalizou.
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Projeto inconstitucional
Contudo, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MT, Felipe Amorim Reis, declarou que a proposta é inconstitucional. Procurado pelo G1, ele lembra que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o porte e posse de armas para a população e, caso a lei entre em vigor em Mato Grosso, caberá à Justiça reconhecer a inconstitucionalidade e anular.
O caso Raquel Cattani
Conforme noticiado pelo Diário Carioca, a filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) foi encontrada sem vida no dia 19 de julho, em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá. Inicialmente, supunha-se que os ferimentos foram causados por tiros, mas ficaria comprovado terem sido consequência de 34 facadas. Para ler os desdobramentos sobre o feminicídio, clique aqui.
