O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (20) uma resolução que garante o funcionamento 24 horas do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos que entrará em vigor em novembro. O Banco Central (BC) foi autorizado a conceder linhas de redesconto – linhas em que a autoridade monetária socorre temporariamente instituições financeiras – às instituições que farão parte do programa.
Segundo o Banco Central, a linha de redesconto permite que o Pix, que promete liquidar pagamentos entre bancos diferentes em 10 segundos, funcione fora do horário comercial. Para ter direito ao redesconto, a instituição não precisa participar do Sistema de Transferência de Reservas (STR). Basta aderir ao Pix e estar inscrita no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
As instituições financeiras precisam cumprir exigências mínimas de capital próprio e de compulsórios, recursos mantidos no caixa do BC para garantir a segurança do sistema financeiro. Por meio do redesconto, os bancos emprestam, por algumas horas, recursos entre si para garantir o cumprimento das metas até o dia seguinte.
Como o STR, que operacionaliza essas transferências temporárias, fecha às 18h30, bancos com eventuais dificuldades de liquidez não poderiam usar o sistema de pagamentos instantâneos depois do horário. Dessa forma, o Banco Central criou a linha especial de redesconto para ser usada 24 horas por dia.
No caso de uma entidade usar a linha especial de redesconto, o Banco Central liberará imediatamente o dinheiro para a conta inscrita no Pix. A instituição pagará a operação no dia útil seguinte ao fechamento do STR.
