Os advogados do ex-presidente, Jair Bolsonaro, formalizaram na quarta-feira (10) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, envolvido no caso das joias sauditas.
Segundo o relatório da Polícia Federal (PF), Cid admitiu ter vendido dois relógios, uma caneta e um conjunto de abotoaduras recebidos durante uma viagem oficial ao Oriente Médio em 2019, quando ainda era ajudante de ordens da Presidência. Os itens vendidos foram avaliados em mais de US$ 10.000.
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No pedido, os defensores de Bolsonaro enfatizam a necessidade de acesso irrestrito aos “autos principais e pertinentes apensos/anexos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada por Mauro Cid”. Eles requerem também a disponibilização integral de dados, imagens, áudios e vídeos de todos os atos relacionados à colaboração premiada, incluindo as negociações e depoimentos prévios à celebração e homologação do acordo.
Além disso, a defesa de Bolsonaro utilizou a súmula 14 do STF como fundamento para seu pedido, destacando que é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, especialmente diante da repercussão pública do indiciamento do ex-presidente por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A solicitação ao STF ocorre em meio a um contexto judicial complexo para Bolsonaro, que enfrenta múltiplas acusações decorrentes de investigações em curso.