Curitiba – A Polícia Civil do Paraná (PCPR) anunciou nesta terça-feira, 15, que o menino de 9 anos, responsável pela morte de 23 animais em uma fazendinha de um hospital veterinário em Nova Fátima, no norte do estado, não será criminalmente punido.
Segundo a polícia, “não há implicações criminais” devido à idade do garoto, que está abaixo da faixa etária mínima para ser responsabilizado penalmente.
O caso ocorreu no último domingo, 13, quando o menino invadiu o hospital veterinário e matou diversos animais. Câmeras de segurança capturaram o momento em que ele arremessava, esquartejava e mutilava os bichos, entre eles, 15 coelhos. Outros animais foram encontrados soltos na propriedade.
Idade impede responsabilização criminal
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças menores de 12 anos são consideradas inimputáveis, ou seja, não podem ser condenadas por crimes. “O boletim de ocorrência foi encaminhado ao Conselho Tutelar, que tomará as medidas cabíveis”, informou a Polícia Civil.
Embora adolescentes entre 12 e 18 anos possam ser submetidos a medidas socioeducativas por atos infracionais, como é chamado um ato análogo a um crime cometido por menores, isso não se aplica a crianças menores de 12 anos, como é o caso em questão.
Reação nas redes sociais
Após a divulgação do caso, internautas expressaram indignação e até pediram medidas mais extremas contra o menino. Usuários do X (antigo Twitter) chegaram a sugerir o “sacrifício” da criança, referindo-se a ela como “psicopata” e “demônio”. “O mais triste é que não pode sacrificar essa criança”, postou um usuário da rede social.
A polícia e o Conselho Tutelar agora estudam quais providências serão tomadas para lidar com a situação, já que medidas punitivas tradicionais não são aplicáveis a crianças nessa faixa etária.
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Perguntas frequentes sobre o caso
Por que a criança não será punida?
A legislação brasileira estabelece que menores de 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados por crimes.
O que acontecerá agora?
O caso foi repassado ao Conselho Tutelar, que avaliará as medidas a serem tomadas no âmbito familiar e educacional.
Internautas sugeriram “sacrifício” da criança. Isso é legal?
Não. Esse tipo de declaração é considerado crime e incitação à violência, o que pode levar a ações legais contra os autores dessas manifestações.
