Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto nº 12.345 nesta terça-feira (31), estabelecendo novas regras para o funcionamento de clubes de tiro localizados a menos de um quilômetro de escolas. Esses estabelecimentos poderão operar após o período de aulas em dias úteis e em horários específicos durante feriados e fins de semana.
De acordo com o decreto, o horário de funcionamento permitido será das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira, e das 6h às 22h nos sábados, domingos e feriados. Durante o dia, atividades administrativas que não envolvam práticas de tiro poderão ocorrer normalmente. Novos clubes de tiro só poderão ser instalados a mais de um quilômetro de distância das escolas.
Regras e exigências para os clubes de tiro
O decreto impõe uma série de condições para o registro e operação de clubes de tiro. Entre as exigências, destacam-se:
- Isolamento acústico para minimizar o impacto sonoro no entorno.
- Apresentação de um plano de segurança com análise de riscos das atividades.
- Medidas de proteção para pessoas no local e na área circundante.
- Controle de acesso a áreas onde há armas e munições.
- Monitoramento por vídeo das instalações de armazenamento de materiais.
- Sistema informatizado para registro de entradas e saídas de usuários, funcionários e prestadores de serviços.
- Certificação de segurança emitida por profissional habilitado, garantindo condições adequadas para a prática do tiro desportivo.
Impacto nas atividades dos CACs
As regras também impactam os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Para obter o registro como atirador desportivo, será obrigatório estar vinculado a uma entidade oficial e registrar as armas conforme as normas estabelecidas.
O decreto reforça a proibição do transporte de armas e munições por CACs nos dias de eleições, incluindo o dia anterior e o seguinte ao pleito.
Entenda o caso: mudanças para clubes de tiro
- Funcionamento próximo a escolas: Restrições de horário para evitar impacto no período letivo.
- Atividades permitidas: Tiro desportivo e instrução em horários definidos; tarefas administrativas liberadas durante o dia.
- Localização de novos clubes: Necessidade de instalação a mais de 1 km de escolas.
- Medidas de segurança: Isolamento acústico, controle de acesso e certificações obrigatórias.
- Regras para CACs: Filiação obrigatória e proibição de transporte de armas em dias de eleições.
