O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu hoje (16) habeas corpus para Jéssica Monteiro, 24 anos, que está com o filho recém-nascido na Penitenciária Feminina de São Paulo desde a tarde da última quarta-feira (14).
No período final da gestação, ela foi presa no sábado (10), acusada de tráfico de drogas, e internada no domingo (11), quando deu a luz. Dois dias depois foi encaminhada para a carceragem do 8º Distrito Policial, no Brás, região central da capital paulista, e depois para a penitenciária.
Jéssica deixou a penitenciária já na noite de hoje, por volta das 22h, acompanhada de seu advogado e de Alves, do Condepe. Pela decisão liminar, Jéssica passa a cumprir prisão domiciliar. “Tendo em vista o recém-nascido que necessita de sua efetiva assistência, ao que consta impossível ou difícil de ser prestada no presídio, defiro a liminar reclamada, mesmo porque encontra amparo legal, jurídico e humanitário, para que seja imediatamente colocada em liberdade provisória a paciente, mediante o regime de prisão domiciliar”, decidiu o juiz Carlos Bueno, da 10ª Câmara de Direito Criminal.
Para Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a decisão foi acertada. “Foi uma importante decisão que resgata um pouco da dignidade violada da Jéssica e principalmente de seu filho recém-nascido. Prevaleceu o bom senso e o ideal de Justiça. Esperamos que esse precedente possa se estender a outros casos análogos. A partir de um caso emblemático como o dela, podemos ter mudanças significativas visando a efetivação dos direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes”.
Segundo Alves, as condições a que mãe e criança foram submetidos caracterizavam “flagrantes violações de direitos humanos”. Na ocasião da detenção, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo disse, em nota, que Jéssica e o filho estavam no Pavilhão Materno Infantil da penitenciária “que conta com atendimento especializado para recém-nascidos e bebês que estão em período de aleitamento materno”.
Audiência de custódia
Na audiência de custódia realizada no domingo, dia seguinte à prisão, apesar de Jéssica já estar internada para dar a luz, o juiz Cláudio Salvetti D’Ângelo determinou sua prisão preventiva e também de seu companheiro, Oziel Gomes da Silva, 48 anos. “É evidente que a grande quantidade e diversidade de entorpecentes encontrada, supõe a evidenciar os averiguados serem portadores de personalidade dotada de acentuada periculosidade” disse o magistrado, ao justificar a manutenção da prisão de ambos.
De acordo com boletim de ocorrência, policiais militares abordaram Oziel na porta da casa onde eles moravam, um imóvel ocupado por algumas famílias, ao suspeitar das atitudes dele e encontraram quatro porções de maconha. Oziel foi levado até o local onde o casal vivia e lá os policiais teriam encontrado 96 gramas de maconha e 8,6 gramas de cocaína, além da apreensão de duas espingardas que, de acordo com os policias, pertenciam a Oziel.
