Jacareí (SP) – A Justiça do Trabalho condenou a rede Havan, do empresário Luciano Hang, ao pagamento de R$ 5.900 por assédio eleitoral contra uma ex-funcionária. A decisão reconheceu pressão política no ambiente da loja localizada em Jacareí, durante o período que antecedeu as eleições presidenciais.
Segundo a sentença, a gestão da loja tentava intimidar funcionários com posicionamentos contrários ao então presidente Jair Bolsonaro. A funcionária trabalhou como fiscal júnior de fevereiro de 2020 a abril de 2022 e relatou episódios de coerção política durante o expediente.
Gerente citava possível fechamento da loja
De acordo com o processo, a gerente da unidade alertava que a loja poderia fechar caso o PT vencesse a eleição. Além disso, uma colega da funcionária teria sido demitida por se manifestar contra Bolsonaro.
O juiz Fabrício Martins Veloso concluiu que a pressão política no ambiente de trabalho buscava desencorajar votos em candidatos opositores de Hang, apoiador declarado de Bolsonaro.
Ausência do número 13 reforçou constrangimento
Na decisão, o magistrado destacou a ausência do número 13 nos caixas da loja, referência ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ele considerou essa prática como um sinal de constrangimento político institucionalizado.
“O constrangimento abusivo ficou evidente”, afirmou o juiz.
Havan recorre da sentença
A defesa da Havan nega irregularidades e alega que não há provas suficientes para justificar a condenação. A empresa afirmou que respeita os direitos individuais dos funcionários e que já recebeu prêmios por seu ambiente de trabalho.
O advogado Carlos Augusto Malhadas, que representa a rede, declarou:
“O posicionamento político do dono nunca foi levado para dentro da empresa.”
Justificativa para o número 13 nos caixas
Sobre a ausência do número 13 nos caixas, a empresa argumentou que a decisão se baseia em motivos pessoais de Hang. O padrão, segundo a defesa, existe desde a fundação da Havan em 1986.
Portanto, a empresa tenta sustentar que a prática não tem relação com eleições ou partidos políticos.
Entenda o caso da condenação da Havan
- Ex-funcionária denunciou pressão política durante as eleições
- Juiz confirmou assédio eleitoral e determinou indenização
- Loja de Jacareí não usa o número 13 nos caixas
- Funcionária relatou ameaças de fechamento se o PT vencesse
- Havan alega respeito à liberdade de expressão e recorre da decisão
