Foi realizada nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, a plenária estadual do Plano Plurianual Participativo.
O evento faz parte da elaboração do Plano Plurianual 2024 a 2027. A iniciativa é conduzida pelo governo federal, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Foram ouvidas propostas de representantes dos movimentos de mulheres, da juventude, dos sem-teto e sem-terra, da população LGBTQIA+, entre outros grupos.
A importância do Plano Plurianual Participativo é que ele antecede o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional e enriquece o debate sobre as prioridades do país.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. E é elaborado sempre no primeiro ano do mandato presidencial para indicar as prioridades no investimento de recursos e na criação de políticas públicas.
A partir do PPA são definidos os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo e apontados os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.
A ministra do Planejamento Simone Tebet disse que o orçamento federal foi pensado para incluir todos esses itens.
A população pode apresentar propostas para o plano ou determinar quais programas do governo deverão ser priorizados para os próximos quatro anos. A participação pode ser individual ou em conselhos coletivos, grupos ou movimentos.
Todas as propostas levantadas estarão no relatório final, que será mandado para os ministérios. As 20 mais votadas serão priorizadas para inclusão no PPA. As metas terão que ser atingidas em até 4 anos.
Para se inscrever, saber como participar e acessar a lista das propostas mais votadas acesse o site: brasilparticipativo.presidencia.gov.br. As inscrições vão até sexta.
