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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nota contra a PEC 412, de 2009, que prevê autonomia e independência à Polícia Federal. A nota foi aprovada no Conselho Superior do Ministério Público Federal na manhã desta terça-feira, 7.

Pelo texto dos subprocuradores, “autonomia significa ausência de subordinação”. Atualmente, a PF é vinculada ao Ministério da Justiça. O conselho superior do MPF destaca no texto que a Polícia Federal é uma instituição armada.

“A polícia é órgão estatal que representa o emprego da violência estatal no seio da sociedade. Atividade de inegável importância, mas que, por imperativo democrático, deve ser submetido a controles rigorosos, na defesa dos direitos fundamentais do cidadão”, escrevem os integrantes do Conselho Superior, presidido por Raquel.

No texto, os subprocuradores apontam também que o uso da força pelo Estado “pressupõe a cedência legítima realizada pelo voto” através do voto, “sendo imperiosa a necessidade de vinculação e subordinação das Polícias ao poder civil, pelos órgãos legitimamente eleitos”.

O Conselho Superior do MPF considerou que a PEC constitui uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e “não encontra paralelo no mundo todo”. “Não há qualquer exemplo histórico e no direito comparado que tenha admitido uma instituição armada autônoma em relação aos poderes democraticamente constituídos, o que, por si só, já é indicativo de quão temerária é a proposta”, escrevem.

Conversas Poéticas: nova série da MultiRio destaca produção autoral de alunos e professores

Expressão de pensamentos e sonhos, mas também de angústias e desejos. A poesia vem sendo uma importante linguagem para que professores e alunos explorem suas emoções, especialmente em tempos de pandemia. Com isso, e a partir de uma ação desenvolvida pelo Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (Niap), da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a MultiRio lança a série audiovisual Conversas Poéticas, formada por programas curtos que compartilham essa experiência e dá visibilidade à produção autoral escolar.

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