Os deputados Carlos Minc (PSB) e Flavio Serafini (PSol) vão acionar o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para tentar a anulação dos decretos do Governo Federal que alteram as políticas nacionais de saúde mental e as práticas que envolvem os tratamentos de usuários de drogas e álcool. A ação foi anunciada nesta segunda-feira (02/04) durante audiência pública conjunta do Cumpra-se e da Frente Parlamentar da Reforma Psiquiátrica, presididas por Minc e Serafini, respectivamente.
Durante a audiência, também foi aprovado por unanimidade um manifesto contra as novas diretrizes de saúde mental. As entidades que assinaram o documento se comprometeram a não aderir a essas novas práticas.
Carlos Minc explicou que as resoluções reforçam a internação compulsória de usuários de drogas e multiplicam o número de leitos em manicômios públicos. Segundo o deputado, as medidas do Governo Federal aumentam gastos e pioram o atendimento a dependentes químicos e pacientes com transtornos psíquicos. “Essa é uma audiência de resistência. Não vamos apenas protestar, vamos impedir essas práticas na Justiça. Os decretos ferem leis federais”, alertou Minc.
Um dos representantes do coletivo Pró-Frente (iniciativa contrária à internação em manicômios), Eduardo Vasconcelos,destacou que a reformulação das políticas de saúde mental reduzem os recursos destinados aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Os Caps atuam de maneira interdisciplinar. Mobilizam médicos, assistentes sociais e psicólogos para atender os pacientes de forma ampla. As mudanças, no entanto, reforçam as comunidades terapêuticas, instituições que não oferecem atividades esportivas, escolares e lúdicas aos pacientes”, argumentou.
Paciente psiquiátrico há 20 anos, o pedagogo formado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Elyelson Leão Santiago ressaltou que a visão da maioria dos médicos é muito focada no uso de remédios e desconsidera a história de vida dos pacientes. “As especialidades médicas são muito pragmáticas: trabalham com o remédio e esquecem da nossa história”, analisou.
O deputado Flávio Serafini afirmou que as medidas estão em sintonia com uma forma autoritária de fazer política. “Estamos diante de um cenário de retrocessos, congelamento de gastos públicos e uma política econômica recessiva. Esses itens podem parecer estranhos à nossa pauta, mas o que estamos vivendo no campo da saúde mental está diretamente ligado ao processo de corrosão da democracia. Aqui no Rio nem sequer conseguimos concluir o fechamento dos manicômios públicos, como em outros estados”, lamentou o parlamentar.
