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terça-feira, novembro 24, 2020
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Incra quer fazer despejo na BA por falta de documento que depende do próprio órgão

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Desde 3 de setembro, a Força Nacional está nos municípios de Mucuri e Prado, no extremo sul da Bahia, para acompanhar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pretende despejar famílias integrantes do assentamento Jacy Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que não constem na Relação dos Beneficiários (RB) para receber terras destinadas à Reforma Agrária.

Leia Mais.: Entenda: o caso da Força Nacional contra o MST no sul da Bahia

Quando o nome do assentado aparece na RB, a família recebe o instrumento de titulação aplicável à área destinada, para exploração do terreno. Ato contínuo, o titular receberá o Contrato de Concessão de Uso (CUC), um documento provisório de posse da terra. Em seguida, o Incra entrega a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), certidão definitiva do lote.

Das 227 famílias do Jacy Rocha, 69 não estão na RB e estariam passíveis de despejo pelo Incra. Dessas, 24 estão bloqueadas por algum entrave burocrático. É o caso de Maristela Cunha, dirigente estadual do MST que foi professora de matemática na Escola Estadual do Campo Anderson França, que fica dentro da área, em 2013.

Servidores públicos não podem ser assentados em terras destinadas à Reforma Agrária. Porém, Maristela alega que foi professora apenas durante o ano de 2013 e como voluntária na escola. O cadastro do assentamento, para inclusão de famílias no RB, foi feito em 2015.

“Eu não sou servidora pública, dei aula por um ano, nunca mais. Eu já fui na Secretaria de Educação e nada, já fui no Incra e nada. Eu vim para o assentamento e o setor de educação precisava de uma professora, eu ajudei. Não posso ser punida por isso”, relata.

Para integrantes do movimento, entre os 24 bloqueados, há pessoas que são alvos políticos do Incra. Maristela Cunha é coordenadora do assentamento Jacy Rocha e uma das vozes mais ativas pela regulamentação dos terrenos no sul da Bahia.

O Brasil de Fato procurou o Incra. Porém, até o fechamento desta matéria, não houve resposta

Morosidade

Os outros 45 que aguardam a inclusão na RB para receber a concessão reclamam da demora do Incra em atender as famílias. Todos já solicitaram o documento e a espera, em alguns casos, como Gilvan Cristiano dos Santos, chega a cinco anos.

Leia mais: “Aqui não usamos agrotóxicos e nem queima”: o assentamento que o Incra quer despejar

“Eu cheguei aqui tem dez anos. Em 2015 eu dei entrada na RB e até hoje não recebi o documento. Vamos ver o que eles vão fazer com a gente, mas não podem nos colocar para fora daqui se eles se recusam a dar o documento que estamos esperando”, protesta o assentado.

Fagner Pereira dos Santos afirma que foi três vezes ao Incra para verificar porque sua documentação está atrasada. Já são três anos aguardando a entrada na RB.

“Até agora não fomos atendidos. Estamos nessa dificuldade de conseguir essa regularização. O Incra passou nesse período por um processo de desmonte [na região], quando chegávamos lá, sempre tinha uma desculpa de que faltava gente. Muitas vezes, nem recebidos éramos.”

Desde 2016, a regularização dos 69 lotes do assentamento se tornou uma bandeira do MST na região, que marcha anualmente até a sede do Incra em Salvador para protestar e pedir agilidade na documentação. Em todas as oportunidades, o MST ocupou a sede do órgão para chamar a atenção para o problema da titulação das terras.




Em 2019, os assentados saíram de Prado, na Bahia, até a sede do Incra em Salvador, onde cobraram a inclusão das famílias no RB / Foto: MST

Edição: Rodrigo Chagas


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