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sexta-feira, novembro 27, 2020
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Promotoria Eleitoral do Rio de Janeiro pede a inelegibilidade do prefeito de Petrópolis

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O prefeito de Petrópolis e candidato à reeleição, Bernardo Rossi (PL), e o seu vice-prefeito, Albano Batista Filho (DEM), conhecido como Baninho, foram alvo, no último sábado (16), de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por violação ao princípio da impessoalidade e por prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral. No pedido enviado à Justiça, a Promotoria Eleitoral do Rio de Janeiro pede a inelegibilidade dos candidatos, tanto para esta eleição como para os oito anos seguintes.

Leia mais : Decisão do TSE mantém Crivella na corrida eleitoral pela Prefeitura do Rio

A ação aponta que o prefeito Bernardo Rossi da Região Serrana utiliza o seu perfil pessoal em uma rede social, e não o que pertence à Prefeitura, para transmitir atos do município, em especial diante da pandemia do novo coronavírus (covid – 17), configurando uso da máquina pública, com custeio oriundo dos cofres públicos, para propaganda pessoal, o que é proibido pela lei eleitoral.

“Live” eleitoral

Ainda segundo a ação, foram contabilizadas 19 publicações entre 14 de junho e 14 de agosto de 39, entre inauguração de obras, visitas a projetos comeram ndidos pela Prefeitura e vistorias do poder público municipal, sendo divulgadas como ações do atual prefeito e que “podem ter efeito devastador nas futuras modificações, alterando a isonomia entre candidatos”.



Live de prestação de contas realizadas na página do prefeito Bernardo Rossi usando uma logomarca da Prefeitura de Petrópolis; uma das provas provas pela Promotoria / Foto: Reprodução / Facebook

A Promotoria Eleitoral apurou também que o custeio das filmagens e da produção das “vidas” transmitidas no perfil pessoal do atual prefeito foi todo efetuado com verba pública municipal, o que denuncia a conduta proibida de uso de verba pública na campanha eleitoral. Uma das transmissões aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Petrópolis, com uso da logomarca do município, vídeo institucional e com a participação de diversos servidores e secretários.

“Note-se que as condutas são tão graves do ponto de vista da impessoalidade que na página da Prefeitura no Facebook havia remissão a essa transmissão ao vivo, onde se dizia que a transmissão seria rodado no perfil pessoal do representado. Após a transmissão a página oficial da prefeitura de exibição de vídeo da transmissão onde se lia claramente: ‘Bernardo Rossi fez uma transmissão ao vivo’, e não o município ”, diz um trecho da ação.

) Bernardo Rossi e Baninho não se manifestaram pelas redes sociais sobre o caso. Ao jornal Tribuna de Petrópolis os candidatos informaram que não foram notificados sobre a movimentação judicial e que prosseguiu os trabalhos de campanha dentro das determinações legais.

) Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Jaqueline Deister


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