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sábado, novembro 28, 2020
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No Rio, a Justiça dá prazo de 48 horas para o BRT regularizar linhas da Transoeste

Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada imediatamente de R $ 10 mil por irregularidade verificada

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A 7ª Vara Empresarial do Rio determinou, nesta terça-feira (20), que o Consórcio Operacional BRT regularize , no prazo de 48 horas, uma operação das linhas do BRT Transoeste. A ação movida pelo Ministério Público estadual tem por base as informações de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes e diligências realizadas pelo Grupo de Apoio da Promotoria de Tutela Coletiva, assim como reclamações formuladas pelos próprios usuários do sistema BRT.

A liminar, assinada pela juíza Fabeliza Gomes Leal, que, no cumprimento da ordem, o Consórcio deve observar o trajeto, a frota e os horários dados, com o uso de veículos em perfeito estado de conservação e a operação das estações e terminais de ônibus.

Leia mais: BRT: população sofre com estações lotadas e falta de manutenção no Rio

Uma decisão determina ainda a organização das filas de embarque com auxílio de agentes de plataforma e observância das normas de segurança dos usuários , além da manutenção das portas das estações. Em caso de descumprimento da ordem, foi fixada imediatamente de R $ 10 mil por irregularidade verificada. A Secretaria Municipal de Transportes será oficiada para fiscalizar o cumprimento da decisão.



Em sua decisão, a juíza destaca que “as irregularidades noticiadas nos autos são diariamente reproduzidas pública no noticiário e telejornais locais, sendo e notória a precariedade do serviço sob a responsabilidade do consórcio”.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Eduardo Miranda


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