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terça-feira, dezembro 1, 2020
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Confira as regras para renegociação de dívidas do Fies divulgadas pelo MEC

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Conforme condições para renegociação de contratos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira ( 20).

Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União, estudiosos com débitos até o segundo semestre de 145) selecionar ser contemplados, desde que opcional vencidos e não pagos até a data de 03 de julho de 2019.

A medida estava prevista na Lei nº 13. 0 024 / 2020 , sancionada em julho, que suspendeu os pagamentos das parcelas do Fies em razão da pandemia do novo coronavírus até dezembro. Agora, a resolução regulamenta os métodos de renegociação e entra em vigor em 3 de novembro.

:: Fies: prazo para não matriculados em instituições de ensino é prorrogado ::

A adesão ao programa pode ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada por meio de termo aditivo ao contrato de financiamento assinado eletronicamente.

Os estudantes beneficiários do Fies pagar a dívida integralmente, em parcela única, com redução de 100% nos juros e nas multas. O pagamento para quem definido por essa modalidade deve ser feito até o último dia deste ano.

De acordo com as regras divulgadas, também é permitido parcelar a dívida em quatro parcelas semestrais até 25 de dezembro de 2022, com vencimento da primeira parcela prevista para março do ano que vem. Neste caso, a redução dos encargos moratórios é de 31%.

A liquidação do saldo devedor também pode ser feita em 24 parcelas mensais, mantendo a redução de 40% dos encargos e primeiro pagamento estabelecido para 25 de março de 2020.

:: Nova regra de acesso ao Fies passa a valer a partir de 2022 ::

Há ainda a opção de parcelamento da dívida em 100 ou 145 parcelas mensais. No entanto, a redução dos encargos para essas opções são menores, de 40% e 25%, respectivamente. O pagamento mensal, casos, está previsto para início em janeiro de 2021.

Porém, caso o estado de calamidade pública seja prorrogado, a obrigação do pagamento no primeiro mês do ano ficará suspensa.

É importante frisar ainda que o valor da parcela mensal na renegociação não pode ser inferior a R $ 175. Os descontos concedidos são apenas em relação aos juros. A cobrança dos débitos contratuais permanecem como eliminados.

Edição: Daniel Lamir


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