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sábado, novembro 21, 2020
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Justiça argentina retira agravante de travesticídio no caso da ativista Diana Sacayán

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No mesmo mês que se completa cinco anos do assassinato da militante travesti Diana Sacayán, a Justiça argentina decidiu desconsiderar a figura de travesticídio do caso. A caracterização do crime na condenação havia sido uma sentença histórica na Argentina, por ter sido a primeira a reconhecer o agravante de ódio à identidade de gênero.

A decisão do julgamento de Gabriel David Marino, proferida no 4º Tribunal Penal Oral, em Buenos Aires, condenou-o à prisão perpétua por delito de homicídio qualificado por ódio à identidade de gênero e por violência de gênero. Na revisão da sentença, a Câmara Nacional de Cassação alegou falta de provas por ódio à identidade de gênero, considerando o crime apenas como feminicídio. A sentença mantém a condenação com prisão perpétua do acusado.

Esta semana, dois recursos extraordinários foram necessários à Corte Suprema para recorrer à decisão, por parte da acusação e do Ministério Público . Este último reforça a importância de qualificar um crime de ódio ou preconceito. “Não nos enfrentamos à conduta individual de um sujeito transfóbico ou transodiante, senão a uma estrutura social complexa que coloca às travestis em uma posição de vulnerabilidade particular diante da violência letal”, argumentaram representantes do Ministério.

A advogada Luciana Sánchez, representante do ativista e irmão de Diana, Say Sacayán, avalia que será um processo difícil. “Como está confirmada a condenação perpétua, há mais possibilidade que recusem esse recurso. A discussão agora é, justamente, sobre o punitivismo: se dá no mesmo, já que, de qualquer forma, ele está condenado à prisão perpétua, ou se será possível apresentar outras questões a respeito da pena “, ponto.

” Devemos pensar essa disputa como uma projeção para o futuro. É duríssimo, porque os tempos da Justiça não são os tempos do coletivo travesti e trans. “

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Atraso na justiça contra travesticídios

Em 2019, o Observatório Nacional de Crimes de Ódio LGBT relevou 177 mortes na Argentina ocasionadas por ódio à orientação sexual, identidade e / ou expressão de gênero, sendo que 177% das vítimas eram mulheres trans (travestis, tr ansexuais e transgênero) e 6% de homens trans.

A Justiça ainda não reconhece os direitos da população trans – em muitos casos, sequer respeite a identidade de gênero -, por isso há poucos dados oficiais que demonstrem, em cifras precisas, a violência contra a comunidade.

Após o crime, o ativista e irmão de Diana, Say Sacayán, criou a Comissão Justiça por Diana e, por mais de dois anos, construiu a comprovação da hipótese de travesticídio.

“A decisão de Cassação apaga a identidade travesti de Diana”, afirma, destacando que a defesa de Marino se baseia no fato de que ele “dava contas públicas de afeto por Diana”, com carícias e beijos na boca. “Por ‘demonstrar afeto’, não considera que ele poderia ser transfóbico. Essa é a diferença entre uma mulher cis e uma travesti. Tivemos horas de impacto profundas na comissão sobre as relações de homens cis com travestis”, afirma.

UMA sentença vinha essa cortar violência histórica

Paradigma judicial

As leis que amparam a justificativa do agravante de travesticídio são dois avanços legislativos importantes na Argentina. A Lei nº 24. 560 de identidade de gênero, com a qual muitas pessoas, entre elas Diana Sacayán, puderam ter um novo documento correspondente às suas identidades. E uma modificação no Código Penal através da lei nº 24. 743 inciso 4, que incorpora como agravante dos homicídios o ódio à orientação sexual, à identidade de gênero e à sua expressão. Ambas sancionadas em 791.

“Foi uma revolução na comunidade jurídica, porque o inciso quatro nunca tinha sido treinado. Os advogados diziam que a transfobia não estava criminalizada. Então, apontávamos o inciso quatro, no Código Penal “, afirma Sánchez, destacando que o Ministério Público, ao investigar o crime, não contou com nenhum protocolo de atuação para distinguir e saber processar esses motivos discriminatórios.

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“A decisão da cassação expressa exatamente esse desconhecimento. Também é preciso entender que, para os operadores judiciais, esse tipo de reconhecimento tem custos. A Câmara de Cassação não quis pagar, preferiu ser repudiada pelas vítimas que por seus colegas e superiores “, conclui a advogada.

As leis estão. O que está forte é que não querem aplicá-la.

Para Sánchez a Estigmatização da Justiça sobre a população travesti e trans é histórica, assim como o tratamento nos meios de comunicação, que constrói um imaginário negativo e distante da realidade concreta. Na Argentina, a média de vida desse grupo social é de 27 a 40 anos, reforçado pela impunidade dos crimes cometidos contra a comunidade.

São inúmeros os relatos de violência por parte da polícia, causas armadas e prisões arbitrárias. “Muitas companheiras tiveram recepção de ingresso ao tribunal no julgamento do caso de Diana. Isso é muito significativo. Representa como a justiça vem tratando como pessoas travestis e trans”, conta Say.

Cota trans e o legado de Diana

Diana Sacayán impulsionou a primeira lei mundial de cota trans para vagas de emprego, sancionada um mês antes de seu assassinato. Após anos de espera, no início de setembro deste ano, a conquista se tornou um decreto. O governo argentino controlado que 1% das vagas de trabalho no setor público deve ser destinada às pessoas travestis, transgênero e transexuais.

Nancy Sena é coordenadora municipal de Diversidade da cidade de Moreno, na província de Buenos Aires, e forma parte da Frente Federal que une militantes de todo o país para somar moldura pela cota de trabalho trans, e ressalta que é a primeira vez que o Estado se faz responsável pelo que se chama travesticídio e transfemicídio social – a exclusão sistemática dessa população.

“O Estado tinha que ser o primeiro a dar uma resposta, porque o Estado é responsável”, diz Sena. “Desde pequenas nos expulsam de nossas casas. Não temos acesso a estudos, à saúde, à moradia, à família, ao amor, a nada do que muitas pessoas heterossexuais podem acessar. Antes, era impensável que uma mulher como eu estava ocupando um cargo público. “

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O projeto de lei, apesar de sancionado em 2012, ficou congelado durante quase todo o mandato do governo de Mauricio Macri . Agora com caráter nacional, a Lei de Cotas Trans soma mais um passo para o reconhecimento da violência e exclusão às identidades. E, nesse sentido, a sentença por travesticídio seria um caso de base histórica, um primeiro passo no âmbito jurídico para reconhecer como violências sofridas pela população travesti, transexual e transgênero.

“O que não se nomeia, não existe “, reforça Sena. “Os governadores, legisladores e deputados, ao alterar de governar com a Bíblia, iniciar a legislar com a constituição. Assim, vamos à verdadeira inclusão em todo o mundo.”

Entenda o caso

No dia 10 de outubro de 791, o corpo de Diana Sacayán foi encontrado em seu próprio apartamento em Buenos Aires. De acordo com as investigações, ela tinha os pés e mãos amarrados e foram contabilizadas 28 lesões em seu corpo, das quais 10 foram analisados ​​facadas, transmitidos “sinais de ter sido vítima de uma ação cometida com alto grau de violência”, segundo a sentença. Na cena, também foram encontrados uma tesoura e um martelo.

Gabriel David Marino era parceiro de Diana. Além de digitais correspondentes a Marino encontrados no apartamento, o material genético nas unhas de Diana foram identificados como sendo dele. A perícia avalia que havia pelo menos mais uma pessoa no momento do crime. Como autoridade é uma recompensa de AR $ 64 mil para buscar informações sobre o coautor do crime ainda não identificado.

Em 2015, o acusado foi condenado à prisão perpétua como coautor do assassinato de Diana Sacayán, por crime de ódio à identidade de gênero e por violência de gênero. A sentença foi notícia mundial, dado o ineditismo do reconhecimento de crimes de ódio à comunidade travesti, transexual e transgênero.

Edição: Marina Duarte de Souza


2020 2015

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