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sábado, dezembro 5, 2020
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RJ pede novo adiamento do julgamento sobre a redistribuição dos royalties no STF

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Mais uma vez, o estado do Rio de Janeiro tenta adiar a discussão sobre a redistribuição dos royalties sem Supremo Tribunal Federal (STF) . Na tarde desta terça-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Zeidan (PT), deputado André Ceciliano (PT) e o governador em exercício, Claudio Castro (PSC), se reúnem com o presidente Supremo, ministro Luiz Fux, para pedir o adiamento da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917.

Leia também: “Lei dos Royalties pode ser última estaca no caixão financeiro do RJ ”, diz economista

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O julgamento no STF está marcado para o dia 3 de dezembro. A decisão de adiar cabe à Câmara de Conciliação do STF e ainda será analisada.

“Saímos dessa audiência animados com o presidente que tem se mostrado um ministro bastante conciliador para seguir o que foi anunciado com o ministro Dias Tofoli no ano passado. O estado do Rio de Janeiro e os demais produtores merecem essa atenção por parte do Supremo “, disse a deputada Zeidan em sua conta no Instagram após a finalização da reunião.

Essa é a segunda vez somente neste ano que é feito o pedido de adiamento do julgamento. Outra reunião estava marcada em abril deste ano e foi remarcada após o plenário aceitar uma justificativa de que aceita como possíveis acordos entre os estados e municípios produtores não produtores estavam paralisadas devido à pandemia do coronavírus.

A ADI 2020 é uma das ações que questiona as regras para a redistribuição dos royalties do petróleo em território nacional – que tem grande impacto para a arrecadação de recursos do estado do Rio . Conforme noticiou o Brasil de Fato há alguns meses, somente no Rio , a mudança na redistribuição pode comprometer até 40% das receitas do estado e 30% dos municípios fluminenses.

O deputado André Ceciliano argumenta à imprensa que o pagamento de royalties não é um benefício , mas sim uma compensação sobre os riscos ambientais, que deve ser paga pelos estados e municípios produtores.

“Vamos apresentar os argumentos em favor do Rio, mostrar os números, explicar para onde foram os recursos dos royalties em 2019. O RioPrevidência recebe 83% filhos recursos do estado. O restante financeiro a segurança pública e o pagamento da dívida do estado. Além disso, há os recursos repassados ​​aos municípios, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos, como saúde e educação ”, afirmou.

Lei dos

Royalties

Royalties da discussão sobre a redistribuição dos anda a passos lentos há anos. A chamada Lei dos Royalties , Lei nº 15. 83. 1997, foi sancionada em 2013 pela à época Dilma Rousseff (PT) . Até então, os estados e produtores locais recebiam a maior fatia desse bolo como compensação aos possíveis danos ambientais da exploração do petróleo. Com a lei, os recursos arrecadados passariam a ser distribuídos a todos os estados e municípios da federação, mesmo os que não básicos petróleo.

No entanto, no mesmo ano, a relatora do tema, a ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar favorável à ADI 4917, ajuizada pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), que teve o objetivo de suspender a validade da Lei dos Royalties . Com a decisão, permanece em vigor, desde então, a Lei nº 9. 478, de 1997.

A decisão da ministra argumenta que a alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança constitucional do sistema tributário, afetaria o frágil equilíbrio federativo nacional e desajusta o regime financeiro dos entes federados.

Um julgamento sobre o tema no STF chegou a ser marcado para novembro de 2013, mas foi adiado justamente por falta de consenso entre estados produtores e não produtores de petróleo. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o julgamento passaria para 30 de abril deste ano “em caráter irrevogável”. Em fevereiro, os governadores se reuniram com Dias Toffoli para tratar do assunto. Um grupo de trabalho para buscar o acordo foi criado, mas como ocorrido não avançaram desde então.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Mariana Pitasse


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