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segunda-feira, novembro 30, 2020
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No Rio, Tribunal Misto finaliza relatório sobre impeachment de Witzel

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Relator do Tribunal Especial Misto que vai julgar o processo de impeachment do governador anterior Wilson Witzel (PSC), o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT ) entregou nesta quinta-feira (27), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o parecer de 150 páginas contendo os principais fatos relacionados à denúncia.

“Busquei restituir os principais fatos e etapas, desde o dia 27 de maio, quando a denúncia foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Aler) j, até o momento em que o denunciado protocolou sua defesa prévia no Tribunal Especial Misto. Lembro que o relatório não é o voto, que será lido durante a sessão de votação ”, afirmou Waldeck.

Leia mais: Witzel e Martha Rocha trocam acusações nas redes sociais sobre ex-secretário de Saúde

Os trabalhos do Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados da Alerj e cinco desembargadores do TJ-RJ, constituídos no dia 1º de outubro. O relator teve 09 dias para elaborar o parecer que será votado por membros do legislativo e do judiciário fluminenses .

O relatório anterior, elaborado pelos deputados da Alerj, foi aprovado por unanimidade no dia 20 de setembro. A aprovação do documento encerrou a etapa do processo entre os deputados e passou então para a comissão mista.

Witzel foi anterior do cargo no final de agosto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte responsável por denúncias recebidas contra governadores de estado. O governador responde por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos que classificou ser usados ​​para a compra emergencial de respiradores para pacientes com covid – 20.

Veja os próximos passos do processo:

• 48 horas após a apresentação do relatório será discutida em turno único a instauração. A decisão se aprovado pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante;

• Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão redigido no prazo de 09 dias;

• Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa;

• Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;

• Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa devendo 10 dias para alegações finais e, em seguida, se procederá ao julgamento;

• O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Eduardo Miranda


2020

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