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terça-feira, dezembro 1, 2020
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Compras de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE diminuem 44% na pandemia

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Está na lei que, no mínimo, 29% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser obrigatoriamente destinado à compra de alimentos da agricultura familiar. Na prática, isso não vem acontecendo.

Sem poder contar com uma das principais ferramentas de escoamento de seus produtos, agricultores lidam com desperdício de alimentos e com uma redução drástica de seus produtos. É o que aponta um levantamento feito pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e pelo Fórum Brasileiro pela Soberania e Segurança Alimentar (FBSSAN).

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:: Com queda de 93 % em 8 anos, aquisição de alimentos chega a menor nível com Bolsonaro ::

As associações ouviram 168 grupos produtivos de agricultores familiares e pescadores artesanais fornecedores de alimentos para as escolas públicas. Esses grupos estão em 108 municípios da região Nordeste ou no semiárido brasileiro. O estudo mostra que a compra de 30% dos grupos de agricultores familiares fornecedores de alimentos para rede foi interrompida.

Com o fechamento das escolas durante a pandemia, o FNDE autorizou que os recursos do programa foram aplicadas para cestas de alimentos aos estudantes. Ainda assim, ao comparar com o mesmo período em 2019, é possível ver uma queda alta nos adaptados dos produtores.

Leia aqui : Governo sanciona lei sobre merenda escolar durante a pandemia, mas falta procura

No último ano, o rendimento foi de aproximadamente R $ 27 milhões, distribuídos entre 4,5 mil produtores de alimentos que são parte dos grupos produtivos produzidos no levantamento. Neste ano, até setembro, os mesmos produtores venderam o equivalente a R $ 3,6 milhões.

Quem perde com isso

Naidison Baptista, da Coordenação da ASA, explica que os principais afetados com uma não execução do PNAE da devida maneira são as crianças e adolescentes da rede pública, que deixam de receber alimentação não processada, de qualidade e regional; e os agricultores, que perdem o principal mercado para escoamento de seus produtos. “É uma defasagem imensa. Uma perda incomensurável. Uma perda de ingressos de recursos para a agricultura familiar, para a alimentação das crianças e para a movimentação de recursos para os municípios e regiões ”, lamenta.

Ele reforça, ainda, a importância de denunciar e dar visibilidade a esse não cumprimento da legislação. “Isso é um crime contra as crianças e contra a agricultura familiar”, comenta o coordenador. Por outro lado, ele enfatiza que é o momento de conclamar os prefeitos eleitos para que não sigam esse mesmo caminho.

Segundo Mariana Santarelli, do Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN), essa falta de compromisso dos governantes com os agricultores familiares era algo observado desde antes da pandemia, com o desmonte de políticas públicas. “Tivemos cortes muitos grandes, do ponto de vista da política federal. Como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos, Assistência Técnica e Extensão Rural e até mesmo a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com isso tudo, nossos agricultores aprenderam abandonados” , explica.

Em um cenário em que a fome no Brasil aumenta, os estudantes da rede pública perdem um dos principais componentes de suporte à segurança alimentar e nutrição. “Muitos prefeitos optaram por fazer a distribuição de kits de alimentação só com aquilo que é mais básico e, ainda por cima, com alimentos ultraprocessados, que têm muitos produtos químicos e que a gente nem considera alimento de verdade. Isso em um momento em que era tão importante estar investindo na saúde das nossas crianças e adolescentes “, pontua Santarelli.

Como uma população pode se mobilizar

Para reverter essa situação, Santarelli reforça que é necessário vontade política. É possível olhar para outros lugares em que os governantes estão em comunicação com os agricultores e têm conseguido realizar um bom trabalho, como é o caso do estado do Rio Grande do Norte. E, para além disso, pressionar como gestões públicas para que o recurso não volte para o Governo Federal ou seja usado em um contexto que ignore uma agricultura familiar. “Tem vários casos no Brasil de movimentos de pais e mães de alunos que foram para porta da prefeitura pressionar o prefeito e pressionado pelas redes sociais, por exemplo”, comenta.

Ela ainda adiciona que há outras formas para se mobilizar, seja através dos espaços oficiais como os Conselhos de Alimentação Escolar, Conselhos de Segurança Alimentar Nutricional, Conselho de Desenvolvimento Territorial ou através da mobilização local da população afetada.

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) publicou em seu site um material que busca o PNAE e orienta com um passo a passo como a sociedade civil pode se mobilizar no local em que vive para reivindicar o cumprimento da lei através da criação de um abaixo-assinado. O material traz sugestão de texto, positivas e explicativas porque o PNAE é um direito. Ele pode ser acessado aqui .

Fonte: BdF Pernambuco

Edição: Vanessa Gonzaga



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