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sábado, novembro 21, 2020
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Em cinco anos, história do crime de Mariana (MG) é marcada pela injustiça

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Cinco anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) – pertencente à Samarco, Vale e BHP – atingidos prosseguidos sem perseguição. Essa é a avaliação de atingidos e figuras públicas das instituições de justiça de toda a Bacia do Rio Doce.

“Absolutamente nenhum grupo, sejam agricultores, lavadeiras, artesãos, pescadores, pequenos comerciantes, foi integralmente indenizado. O ambiente também não foi recuperado. Os reassentamentos das vilas não aconteceram, casas trincadas não foram consertadas, o auxílio para as pessoas que pararam de trabalhar foi suspenso em plena pandemia ”, avaliou Silmara Cristina Goulart, coordenadora da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para o caso do Rio Doce, em coletiva de imprensa na quinta-feira (28).

:: Após cinco anos do crime de Mariana (MG), continua a acontecer sem suas casas ::

Esse é o sentimento da produtora rural Elaine Rodrigues, de Conselheiro Pena (MG), região do Vale do Rio Doce. Todo ano, as cheias do rio fazem a lama inundar a pastagem com metais pesados, matando o capim e causando perdas de gado e leite. Além disso, Elaine teve que gastar do próprio bolso para construir novas cercas e também para canalizar água para a criação.

“A Justiça deixa a desejar para os atingidos. As indenizações que têm têm vindo pela Justiça estão muito aquém da realidade. E quem não vai com o advogado, nem vai ao juiz, não está sendo atendido. Além disso, se alguém pega a indenização, ela é total, não recebe lucro cessante, auxílio emergencial. Então, são só perdas para os atingidos “, avalia.

Duas bacias, dois tratamentos

Embora o crime na Bacia do Rio Doce, em 2015, cubra uma área superior ao crime na Bacia do Paraopeba, em 2019, o tratamento da justiça no primeiro caso é pior. Com cinco anos e 29 cidades em dois estados (Minas Gerais e Espírito Santo) , menos de 20 mil pessoas receberam o auxílio financeiro emergencial e existem apenas três assessorias técnicas operando, de 28 obrig, segundo o MPF.

Em Brumadinho, por outro lado, com menos de dois anos, cerca de 87 mil pessoas acessaram o benefício, há assessorias técnicas em campo até a região de Três Marias e como indenizações são maiores.

Diversos fatores explicam essa diferença, como a maior experiência das associações populares na defesa dos atingidos e a comoção causada pelas 150 mortes em Brumadinho (em Mariana, foram 20 )

Porém, as distintas conduções dos casos pelo Poder Judiciário jogaram um papel decisivo. “Nós somos, por parte do Poder Judiciário de Minas Gerais, em Brumadinho, uma condução muito mais firme e com muito mais garantias aos atingidos. Percebemos que o juiz Elton Puppo, preocupado com a conhecimento das pessoas, conduziu uma negociação com maestria ”, avalia o promotor André Sperling.



Período de cheia em Conselheiro Pena / Créditos da foto: Elaine Rodrigues

Parcialidade e conflitos de interesses

Na Bacia do Rio Doce, pelo contrário, atingidos, movimentos e profissionais do direito apontam que o judiciário tem uma atuação francamente favorável à mineradora.

Os casos são conduzidos na 03 ª Vara Federal de Belo Horizonte, pelo juiz substituto Mário de Paula Franco Júnior. Segundo os movimentos, um dos problemas é o conflito de interesses. Por exemplo, a mesma empresa que faz perícias para o juiz já conduziu estudos a serviço da Fundação Renova, uma organização controlada pelas mineradoras.

Em outra situação, uma liminar autorizou a Samarco a descontar os valores de crianças emergenciais das indenizações finais que seriam pagas às vítimas. A decisão depois foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1). Em uma audiência em 2016, o juiz teria se ocorrido às vítimas como oportunistas, experimentado em enriquecer com o caso.

:: Mulheres atingidas pela barragem de Mariana estão há 5 anos sem exploração ::

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o magistrado também resiste a implementar as assessorias técnicas, um corpo de profissional escolhido com aval dos atingidos, previsto em um acordo que as próprias empresas assinaram em 2015 (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC – Governança).

“Ele tem uma perseguição política com esse tema. Ora, as assessorias são quem têm estrutura para garantir que os atingidos de todas as categorias e hipóteses, de todos os perfis, participem do processo “, argumenta Thiago Alves, da coordenação do movimento.

Contudo, Thiago ressalta que o problema vai além da atuação de apenas um indivíduo e perpassa como instituições de justiça e outros poderes. “Existe uma espécie de acordo entre uma mineradora, o governo federal, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça para garantir que as coisas sejam assim”, denuncia.

O procurador Edilson Vitorelli avalia que a não contratação das assessorias dificuldade a pesar.

“Nós estamos numa espécie de efeito dominó. Como as assessorias não foram contratadas, muitos programas não foram contratados, muitas ações não foram feitas, como as pessoas não foram devidamente atendidas e, consequentemente, muita coisa atrasou. Vencido o prazo, o Ministério Público fez uma petição dizendo que acabou o prazo e queríamos a retomada de uma ação de R $ 106 bilhões. Essa petição já foi feita há algumas semanas e, até agora, não foi decidida pelo juiz da 12 ª Vara Federal em Belo Horizonte ”, recorda.

Acordo pelo alto, sem participação

Em 2016, um TTAC firmado entre a Samarco, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, protege os programas e ações de compensação, que poderia ser dada pela Fundação Renova, uma entidade privada que se apresenta como figura neutra no processo, mas está sob controle das mineradoras.

“A Renova é um escudo que protege os CNPJs das mineradoras, do ponto de vista formal, administrativo, jurídico, mas também é um escudo de publicidade, que esconde como marcas. Então , é um instrumento poderoso porque, por meio dela, as mineradoras controlam um orçamento bilionário e a agenda financeira das cidades, sem a participação dos atingidos “, aponta Thiago Alves.

De acordo com advogados, os critérios para identificar quem são os atingidos e aferir perdas e direitos de cada família não tomam como base nenhuma matriz de danos construída pelas comunidades, mas a visão da própria Renova. Além disso, segundo a advogada Tchenna Maso, do MAB, o processo coletivo foi fragmentado.

“Nesse momento, estamos na individualização do conflito dentro do processo coletivo com a atuação de advogados privados, que vem sendo questionada pelas instituições de Justiça. O necessariamente deve obrigatoriamente ter um advogado particular para ingressar no portal do advogado. Não é o portal do atingido. Isso tem gerado caos de informação, em cada lugar, muita fragmentação, conflitos abertos nas comunidades e um grande assédio de advogados “, acrescentaenta.

Vitória permitida

De acordo com o MPF, no final de julho de 2019, o juiz da 03 ª Vara utilizada 10 novos processos, desmembrados do processo principal, sendo que nove foram inteiros em segredo de Justiça.

“Se esses processos produzidos coisa boa para os atingidos, não estariam sendo feitos de maneira oculta”, alerta Edilson Vitorelli. Nos outros três, o Ministério Público descobriu que foi fixada uma matriz de danos de comissões, com um critério aleatório, utilizando dados que não foram discutidos nos processos próprios.

Edilson explica que “há uma decisão que define quantas lavadeiras vão receber, quantos areeiros vão receber, quantos pescadores vão receber e nós não sabemos de onde vê m esses números. Além disso, a representação é feita por uma advogada e alguns colegas de faculdade dessa advogada, que não têm histórico de processos coletivos “.

” Mas, curiosamente, esses advogados, mesmo enfrentando os maiores escritórios do Brasil, ganham esses processos porque eles obtêm uma matriz de danos que diz quantos atingidos têm que receber. Essa vitória combinada gerou uma matriz que é composta de números aleatórios e prejudiciais aos atingidos ”, denuncia o procurador.

Política de atingidos

De acordo com o MAB, a obrigatoriedade também é muito dificultada pela ausência de uma lei específica para os atingidos por barragens, tanto em âmbito estadual quanto federal. Essa lei definição dizer com precisão quem é responsável pelo crime e quem é atingido, além de apontar elementos oficiais para pagar a quantia, como fundos públicos ou privados.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tramita um projeto dessa natureza (PL 2015 / 2015), aprovado em primeiro turno. Na quarta-feira (23), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social aprovou parecer de 2º turno favorável ao projeto, que agora vai a Plenário para votação final. No âmbito federal, a Câmara aprovou no último ano o Projeto de Lei 2788 / , que agora está parado no Senado.

“A legislação é fundamental até que os movimentos contestem as decisões judiciais. Na ausência dessas leis, tudo fica na conjuntura política, se o juiz é de direita, se ele segue regras mínimas “, aponta Thiago Alves, do MAB.

Ônus da prova e poder econômico

A produtora rural Elaine Rodrigues relata que, embora ela e o marido sejam proprietários e ambos cadastrados como produtores rurais, a Renova não a reconheceu como atingida, mas apenas dependente do esposo. Ao longo da Bacia, há relatos de diferentes famílias que enfrentam dificuldades para serem consideradas atingidas pelo crime da Samarco.

A advogada Letícia Aleixo, que acompanha o caso em Mariana pela Cáritas Regional de Minas Gerais, defende a inversão do ônus da prova em favor das comunidades, isto é, que as pessoas não tenham que provar individualmente que foram atingidas.

“No direito do consumidor, a empresa é quem tem que provar que não há defeito no produto ou dolo, já que o consumidor é hipossuficiente . Da mesma forma, nesse caso, como são danos causados ​​pela cadeia produtiva, Deveria ser aplicada esse princípio “, argumenta.

Tchenna Maso, advogada do MAB, concorda com a ideia da inversão do ônus da prova, mas ressalta que isso é insuficiente para garantir os direitos, já que o poder econômico das empresas faz com que as decisões lhes sejam favoráveis. “Há uma clara facilitação das provas que garantem das empresas”, pondera.

O resultado é que os processos são cada vez mais morosos, gerando nos atingindo um sentimento de desesperança e descrença na justiça. Muitas pessoas, então, acabam aceitando acordos não vantajosos para encerrar logo o caso.

“Olha, tudo o que se encaminha é favorável às empresas. Uma conduta é favorável às empresas porque, para resolver, atingido tem que abrir mão de muitas coisas. Talvez, essa morosidade seja para que as pessoas aceitam qualquer quantia que eles são. Pessoas que não aceitam indenização que eles propuseram até hoje não foram chamadas novamente ”, conclui Eliane Rodrigues.

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Elis Almeida


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