Os atos processuais da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula (PT) na Justiça Federal do Paraná foram remetidos, na última segunda-feira (8), ao Distrito Federal.
Doutor em Direito e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Sérgio Graziano afirma que não vê margem para um julgamento em tempo recorde, como ocorreu no caso “triplex” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em 2018.
“Se ele [juiz] receber a denúncia, pode decidir convalidar os atos, mas precisa abrir prazo para a defesa se manifestar, e aí começa um novo jogo”, explicou, em debate ao vivo promovido pelo Brasil de Fato. Ou seja, a tramitação começaria praticamente do zero.
“É juiz de primeira instância, então em seguida vai ter a segunda instância, é outro tribunal. A competência do TRF-4 acabou, é todo um novo jogo. Há um receio de que a tramitação ande rápido para condenar o Lula. Não vai.”
Graziano chamou atenção para um aspecto que considera central na decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou incompetência e violação ao princípio do “juiz natural.”
“O que o ministro Fachin curiosamente apresenta é o que se fala há quatro ou cinco anos: não tem relação com a Petrobras. Logo, [a Vara de Curitiba é] absolutamente incompetente. Ele também entra por via transversa no mérito dos processos, porque está dizendo que o ato de corrupção não existiu”, analisou.
Na conversa com o Brasil de Fato, o membro da ABJD também ressaltou a importância do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no STF.
“A suspeição de Sergio Moro não é somente gostar ou não do Lula, querer ou não condená-lo. Não é só disso que se trata, mas da forma de atuação, nos processos da Lava Jato, que ficou absolutamente clara nas interceptações ao Telegram”, lembrou, enfatizando a parcialidade de Moro e as irregularidades cometidas pelos procuradores da força-tarefa.
Miguel Stedile, doutorando em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também participou da transmissão ao vivo.
Ele analisou os impactos políticos da decisão de Fachin e a possibilidade de candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2022.”O PT recuperou a possibilidade de ter seu melhor candidato”, lembrou.
“É uma situação melhor para o Lula do que em 2018. Porque, naquela época, o Bolsonaro tinha a seu favor o discurso de que não tinha sido governo. E agora, para 2022, teríamos inclusive a possibilidade de comparar os dois mandatos de Lula com o de Bolsonaro.”
Ao mesmo tempo, Stedile lembrou que há preocupações a curto prazo, que não podem ser desprezadas.
“Temos pelo menos duas preocupações emergenciais que não podem ser esquecidas até outubro: a vacinação para todos e a volta do auxílio emergencial de pelo menos R$ 600”, finalizou.
Assista à transmissão na íntegra:
Edição: Leandro Melito
