Registro de candidatura para conselhos tutelares do DF pode ser feito até dia 29

O registro de candidatura para concorrer aos Conselhos Tutelares do Distrito Federal pode ser feito até a próxima segunda-feira (29). A inscrição é realizada mediante preenchimento de formulário no site do Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (Ibest) e pagamento da taxa de inscrição no valor de R$51.

O Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares 2023, realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente  (CDCA/DF) vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, escolherá 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo as 44 Regiões Administrativas do DF.

O conselheiro tutelar é responsável por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. O cargo, com remuneração de R$ 6.510, exige dedicação exclusiva, portanto, o conselheiro não poderá exercer outra atividade profissional, pública ou privada, em paralelo.

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De acordo com o edital publicado pelo CDCA/DF, o processo seletivo acontecerá em quatro fases. As duas primeiras fases, que consistem em um exame de conhecimento específico e na análise de documentação, estão sob responsabilidade do Ibest. Já as duas etapas finais, compostas pela eleição dos candidatos e o curso de formação inicial, serão organizadas pelo CDCA/DF.

Serão considerados como candidatos aptos a participar da eleição aqueles que alcançarem aproveitamento igual ou superior a 60% na prova de conhecimento específico e que preencherem todos os requisitos da etapa de análise da documentação. A lista dos documentos comprobatórios pode ser acessada aqui.

Critérios

Os critérios de elegibilidade são: nacionalidade brasileira e idade igual ou superior a 21 anos na data da posse; reconhecida idoneidade moral; residência comprovada de, no mínimo, dois anos na Região Administrativa do respectivo conselho tutelar; Ensino Médio completo; quitação eleitoral e pleno gozo dos direitos políticos; não ter sofrido perda do mandato de conselheiro tutelar; comprovação de experiência na área da criança e do adolescente de no mínimo três anos.

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Eleição

A eleição será realizada em todo o Distrito Federal, no dia 1º de outubro de 2023, das 8 horas às 17 horas, por meio de voto direto, secreto e facultativo. Nesta fase, os eleitores do DF com cadastro eleitoral em dia podem votar no candidato de sua preferência para ocupar o cargo de conselheiro tutelar de sua Região Administrativa.

É necessário que tanto os eleitores quanto os candidatos atualizem seu cadastro eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 07 de junho.   

Já o curso de formação inicial que compõe a quarta fase do processo seletivo terá carga horária de 40h e frequência mínima de 80%, com caráter eliminatório. 

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Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino