O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem foi suspenso por um pedido de vistas pelo ministro Gilmar Mendes, realizado na noite de quarta-feira (24). A regra que estabelece o piso, entretanto, segue válida.
Mendes, agora, tem 90 dias para se manifestar sobre o tema. Caso esse prazo se esgote, o julgamento volta a ser liberado aos demais ministros.
O julgamento diz respeito a uma liminar concedida por Luis Roberto Barroso no último dia 15 que liberou a implementação do piso. A decisão temporária foi tomada após o Congresso Nacional aprovar regras que garantiam recursos para a implementação do piso. O julgamento é realizado no Plenário Virtual do Supremo e, caso Mendes não houvesse pedido mais tempo, seria encerrado na sexta-feira.
Até o momento, há dois votos favoráveis pela manutenção do piso. Além do próprio Barroso, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da legislação que impõe um patamar mínimo para os profissionais da enfermagem. Há divergências, entretanto, nos dois votos.
Barroso estipulou que o piso é garantido para profissionais da enfermagem no nível federal. Nos âmbitos estadual e municipal, o aumento foi condicionado ao recebimento de recursos federais. Já na esfera privada, Barroso considerou ser possível que acordos coletivos de trabalho flexibilizem o patamar mínimo. Fachin, por sua vez, votou pela aplicação integral da lei, sem distinções ou condicionantes. Até o julgamento pelo Plenário ser finalizado, é válida a liminar concedida por Barroso.
Defesa do piso
Os pontos criados pelo relator são alvos de crítica da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). A entidade sindical lamenta também o pedido de Mendes que levou à suspensão do julgamento – prolongando ainda mais a não definição sobre estes detalhes.
Além disso, a FNE tem orientado a categoria e suas entidades filiadas a tomarem medidas práticas imediatas. Em relação a trabalhadores das redes estaduais e municipais, a ideia é monitorar o fluxo de recursos federais. Já para o setor privado, a entidade defende que não se abra mão do piso em negociações.
“Ele [Barroso] abre espaço para que haja pressão dos hospitais. Os sindicatos vão manter o posicionamento de não aceitar alterações em acordos ou convenções. Se a categoria buscar o sindicato para que haja redução, vamos debater no chão das assembleias”, diz Shirley Araújo, presidenta da FNE. “Não tendo alteração, o piso [no setor privado] vale já para o salário de julho”, complementa.
Edição: Nicolau Soares
