O Projeto de Lei 3997/17, que determina a utilização preferencial de cimentício desenvolvido a partir de rejeitos de mineração em obras públicas, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), neste mês de maio.
A proposição, que tramita em 1º turno, é de autoria do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). O relator, deputado Tito Torres (PSD), que preside a Comissão de Meio Ambiente, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
O objetivo da proposta é garantir o reaproveitamento de rejeitos da mineração, reduzindo o impacto ambiental dessa atividade. “Esses novos cimentícios podem ser utilizados na pavimentação, na construção civil, em estruturas para gestão hídrica e tratamento de água e esgoto, além de obras de infraestrutura em geral”, justifica o deputado Tadeu Martins Leite.
Essa atividade de reaproveitamento de rejeitos da mineração está estudando e trabalhando cada vez mais para viabilizar o reaproveitamento de rejeitos, estéreis e resíduos na mineração. Não é de hoje que tanto mineradoras quanto diversos pesquisadores e estudantes das faculdades realizam pesquisas com o objetivo de realizar a reutilização de rejeitos na mineração. Contudo, um grande diferencial hoje em dia é que diversas startups estão sendo criadas para esse objetivo.
Podemos definir os rejeitos de mineração como as sobras provenientes do beneficiamento do minério, ou seja, todo resíduo gerado quando a água é utilizada para limpar o minério e que não tem valor comercial pode ser considerado rejeito.
Esse rejeito é composto por partículas bem pequenas derivadas do material explorado. O material pode ser classificado de acordo com a sua granulometria, podendo ser denominado “rejeitos granulares”, quando são materiais mais grossos, ou “lama”, quando os rejeitos são muito finos.
O processo que utiliza água e gera muito rejeito ainda é bastante adotado pelas mineradoras devido ao seu baixo custo. Porém, já há processos de beneficiamento menos degradantes para o meio ambiente, sem a utilização de água, mas eles apresentam um custo muito elevado. O rejeito é composto de minérios com baixa concentração de ferro, também chamados de minérios pobres, água e areia, o que dá a consistência de lama para a massa de resíduos quando ela se forma.
Os rejeitos são depositados em barragens de contenção, estruturas constituídas como um dique. Esse dique pode ser feito do próprio rejeito, com blocos de rocha, ou a partir de solo compactado. Para que não haja grandes acidentes, são construídas novas camadas de barragens conforme o reservatório se enche, evitando o risco de transbordamento, em um processo conhecido como alteamento.
O tratamento dos rejeitos de mineração é regulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305. Essa lei define que as mineradoras devem estabelecer um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em que a empresa comprove a sua capacidade de gerir todos os rejeitos criados durante os seus processos, com foco na proteção do meio ambiente.
Entre os principais métodos de reaproveitamento, podemos destacar:
finos de ferro — utilizados tanto na construção civil como nas siderúrgicas; resíduos finos de rochas ornamentais — vêm sendo usados para a produção de materiais como argamassas, cerâmicas vermelhas, tintas, manilhas entre outros; resíduos grossos de rochas ornamentais — vêm sendo reaproveitados para a confecção de bijuterias, areias artificiais e artesanato, empregados em fábricas de cimento, etc. Além de promover a conscientização ambiental das mineradoras, o reaproveitamento dos rejeitos é impulsionado pelo aumento do preço de commodities metálicas, que fez as indústrias de vários segmentos buscarem matérias-primas mais baratas.
A Vale, por exemplo, vem trabalhando para aproveitar os seus rejeitos em projetos de construção civil. Além disso, várias startups estão privilegiando trabalhos que visam o reaproveitamento de rejeitos de mineração. Veja alguns casos:
EcoMud — empresa que tem como foco a utilização da lama de rejeitos para o desenvolvimento de pavimentação de alta durabilidade; Element — a partir de rejeitos arenosos provenientes da Samarco, a Element apresentou uma solução voltada para o mercado de ferrosilício, com foco na fabricação de aços especiais; GMTech — a empresa focou a construção civil e trabalhou no desenvolvimento de uma argamassa que utiliza 50% de rejeito arenoso em sua composição. Pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) têm trabalhado nos últimos anos com foco no reaproveitamento de resíduos provenientes de uma das barragens de rejeitos da Gerdau.
O material, que vem da região histórica de Ouro preto, foi amplamente utilizado na construção de uma casa modelo de 48 m². Os rejeitos estão presentes em todas as partes da residência — nas paredes, no teto, no piso, na bancada, além da argamassa do acabamento.
Ao todo, esse projeto de construção civil utilizou em torno de 20 toneladas de rejeito e a casa se tornou um modelo de consciência ambiental. A construção tem 7 cômodos e foi projetada para ser totalmente sustentável, indo muito além da matéria-prima. Para você ter uma ideia, a edificação conta com energia solar, esgoto ecológico e piso permeável no quintal.
O Ibram lançou o Livro Verde da Mineração do Brasil com o objetivo de demonstrar à sociedade as práticas de preservação ambiental realizadas pelo setor. O livro tem acesso gratuito e conta com informações detalhadas sobre as mineradoras associadas e sua atuação embasada em ESG. “O conteúdo do livro surpreende, principalmente os que não estão muito familiarizados com a realidade da moderna indústria da mineração.
Existe entre vários capítulos muito interessantes existe um que fala sobre a gestão de resíduos sólidos. “No livro estão relatos exitosos de casos de várias mineradoras, que se conectam às agendas globais, como as relacionadas, por exemplo, ao combate aos riscos climáticos, à transição energética, à descarbonização, à ampliação das fontes de energias renováveis, ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, entre outros, comenta Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.
A grande proposta do ESG é fazer com que as empresas possuam boas práticas relacionadas ao meio ambiente, ao apoio a sociedade e uma governança transparente, com certeza, se ele realmente conseguir fazer isso, o tema de reaproveitamento de rejeitos será cada vez mais buscado, tanto pela iniciativa privada quanto pela pública.
O reaproveitamento de rejeitos na mineração é uma prática cada vez mais relevante e necessária. A gestão adequada dos resíduos gerados pela atividade mineradora é um desafio importante para garantir a sustentabilidade do setor e a preservação do meio ambiente. Ao se adotar essa prática é, portanto, possível minimizar os impactos ambientais da atividade mineradora e criar novas oportunidades econômicas, promovendo a sustentabilidade do setor e a preservação do meio ambiente.
