O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (26) que o Telegram indique novos representantes legais no Brasil em 24h. Caso a empresa não cumpra a determinação dentro do prazo, o magistrado decidiu que o aplicativo será suspenso por 48h e uma multa diária de R$ 500 mil aplicada.
A decisão de Moraes ocorre após o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados ter deixado a representação do Telegram, fato ocorrido formalmente em 20 de maio. De acordo com a Polícia Federal, o escritório alega ter deixado a representação ainda antes, em 14 de maio.
“O causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, escreveu Moraes em seu posicionamento desta sexta-feira.
Na decisão, o ministro ressaltou que o Telegram tem um rol de ações desrespeitando diversas decisões judicias, não só do STF, mas também de outras cortes, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Moraes, com a indicação dos ex-representantes, as notificações passaram a se dar de forma corriqueira, o que deixou de acontecer novamente.
A notificação da decisão, como anteriormente determinado por Moraes, deverá ser realizada com urgência através de um e-mail que o Telegram indicou ao Supremo.
Recorrente
Em 10 de maio, Moraes já havia proferido uma decisão que determinava a suspensão do Telegram por 72h. A interrupção do serviço de mensagens não ocorreu pois o aplicativo acatou a determinação do ministro de interromper o envio de um comunicado a todos os usuários brasileiros. Naquela data, o Telegram afirmava que o Projeto de Lei (PL) das Fake News significava o fim da liberdade de expressão no país.
Anteriormente, o Google havia postado em sua página inicial um link para uma página que fazia afirmações semelhantes. A partir destes casos, o STF passou a investigar, em 12 de maio, a atuação dos diretores das duas empresas.
A relação tensa entre Telegram e o Judiciário tem um longo histórico, que inclui dificuldades para a suspensão de perfis que disseminavam informações falsas ou discurso de ódio e também empecilhos alegados pelo aplicativo para o compartilhamento de dados que pudessem responsabilizar autores de crimes. Acompanhe:
Risco de suspensão
Em fevereiro de 2022, Moraes fez a primeira ameaça de suspensão ao Telegram, exigindo que três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fossem bloqueados, caso contrário, o aplicativo seria tirado do ar por 48 horas. O CEO do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas pelo que chamou de “negligência” e solicitou mais tempo para resolver a situação.
Em março de 2022, uma nova intimação foi enviada exigindo a exclusão de uma publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Relutante nas eleições
Durante o pleito do ano passado, a plataforma foi a última a aceitar colaborar com a Justiça Eleitoral no combate à mentiras que pudessem manipular o eleitorado.
O app se juntou aos esforços contra as fake news meses após Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, mesmo assim, em caráter colaborativo, sem punição em caso de não cumprimento.
Multas
Em janeiro, o tribunal exigiu que o Telegram pagasse R$ 1,2 milhão por ignorar uma ordem para bloquear a conta do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira.
A decisão em relação ao PL das Fake News foi ainda mais severa, estabelecendo uma multa de R$ 500 mil por hora em que a mensagem contrária ao projeto de lei permanecesse no ar.
Quem responde pela empresa?
O Telegram operou no Brasil por vários anos sem estabelecer um escritório ou indicar um representante que pudesse responder pela empresa. Essa situação só mudou em março do ano passado, após a primeira ameaça de suspensão. O STF exigiu explicitamente a designação de um representante legal. Naquele momento, o Telegram havia ignorado centenas de notificações judiciais para a remoção de conteúdo e compartilhamento de informações.
O Telegram nomeou o advogado Alan Campos Elias Thomaz, especialista em Direito Digital, como seu representante, mas ele anunciou que não representa o app russo neste mês.
Dados pessoais
O Telegram, juntamente com outros aplicativos de mensagens, tem se mostrado reticente em remover conteúdos e compartilhar dados e conversas de usuários, mesmo diante de solicitações formais das autoridades.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
