Entrar com recurso contra CNH cassada é a forma mais eficaz – senão a única – de evitar a perda do seu direito de dirigir por dois anos. Ao ter uma cassada CNH, o condutor também deve refazer o processo de habilitação ao término do período de cumprimento da penalidade. Recorrer para evitar como consequências da cassação é um direito de todo condutor. Leia este artigo até o final para saber mais sobre o recurso contra cassada CNH!
O recurso contra CNH cassada é uma prova de que esse tipo de problema tem solução, ainda que pareça não ter.
A cassação da CNH é uma penalidade mais severa que pode ser imposta ao condutor que desrespeita às normas de trânsito, tendo em vista sua vigência obrigatória de dois anos.
Ser impedido de dirigir por um único dia já é algo negativo; imagine não poder usar seu veículo durante 12 meses.
Para tem um trabalho dependente da utilização do veículo, então, as consequências de uma cassação são ainda piores.
Só mesmo passando pela situação para o sabre o quão difícil pode ser.
Mas acredito que, se você chegou aqui, é porque sua habilitação está prestes a ser cassada , estou certo?
E se você está com receio de que isso aconteça, saiba que você tem toda a razão para se preocupar.
Felizmente, posso ajudá-lo a evitar a perda do seu direito de dirigir .
Assim, além de não ficar sem dirigir, você evita também ter de refazer o processo de habilitação – o que lhe gerará um custo , diga-se de passagem, bem elevado.
Neste artigo, você conhecer o funcionamento do recurso contra a cassada CNH e, além disso, motivos pelos quais essa medida pode ser eficaz para você.
Quer descobrir como usar seus direitos enquanto cidadão para se defender? Então, continue uma leitura!
Como você verá, o recurso contra a cassada CNH consiste em uma possibilidade concreta de não perder seu direito de dirigir .
Boa leitura!
O Que é Recurso de Cassação da CNH?
Em que consiste o recurso contra CNH cassada? Quando o assunto é recurso, as dúvidas são mais comuns do que você imagina.
Muito se fala da possibilidade de recorrer a fim de evitar a imposição de penalidades , mas poucos conteúdos veiculados são de fato instrutivos nesse sentido.
De forma breve, o recurso contra a cassada CNH é sua última oportunidade de evitar a perda do direito de dirigir por dois anos.
Caso você ainda não esteja certo disso, saiba que se defender é um direito de todo condutor, assegurado pela Constituição Federal – lei maior do nosso país.
É também assegurado pelo art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , no qual é determinado que as penalidades de suspensão e de cassação do direito de aplicar serão aplicadas por meio de processo administrativo, assegurando ao tratamento amplo de defesa .
O , recurso , em palavras, consiste em um meio de defesa, interposto com a forma de se obter um resultado diferente em relação a uma imposição legal de punição .
No âmbito administrativo de trânsito , é, pois, uma possibilidade de defesa concedida a todo condutor sobre o qual incide uma acusação ou imposição de penalidade.
Entretanto, embora se trate de um direito, a maioria das pessoas ainda nutre muitas desconfianças quanto à eficácia desse tipo de defesa.
Na tentativa de desfazer essa visão complexa acerca do processo de recurso, preparei este artigo, trazendo motivos pelos quais recorrer é uma boa opção .
Antes de apresentar-los a você, porém, quero falar sobre outra questão, a seguir.
O recurso contra CNH cassada realmente funciona?
Quem nunca se defende de uma multa recebida, e, além disso, está acostumado a ouvir ouvir negativas quanto ao recurso, pode pensar que não vale a pena investir seu tempo para isso.
No entanto, não se deixe enganar: ter um recurso deferido é possível; caso contrário, não teríamos uma taxa deferimentos tão alta – 35%.
Milhares de motoristas, com a ajuda do Doutor Multas , conseguiram anular autuações que causariam a perda do seu direito de dirigir.
Preciso dizer a você que nem todos os deferimentos ocorrem na primeira fase de defesa .
É esse fator que leva tantas pessoas a crer que como anterior será em vão e, com isso, desistir do processo sem utilizar todas as oportunidades disponíveis.
Mas, como você verá mais adiante, há três chances de buscar o cancelamento de uma autuação ou imposição de penalidades.
Além disso, é importante que você saiba que suas chances de deferimentos se tornam ainda maiores à medida que o pedido é conduzido a superior.
Não se preocupe caso esteja complicado entender todas essas informações, pois logo explicarei melhor.
Em princípio, explicarei a você como condutas que levam à imposição dessa
O Que Leva à Cassação da CNH?
A cassação do CNH é uma das seis penalidades previstas pelo CTB, em seu art. 174, aos condutores que desobedecem às regras de trânsito.
A cassação do direito de dirigir, todas dentre as previstas, é a mais severa punição que pode ser imposta a um condutor brasileiro.
Afinal de contas, por meio dela, o condutor é proibido de dirigir qualquer veículo automotor durante dois anos.
Além disso, quando tem seu direito cassado, embora não se trate de algo definitivo, o condutor precisa recuperá-lo, fazendo todo o processo de habilitação novamente.
Apesar de ser prevista no art. 175, essa penalidade é obtida no art. 247 do Código.
Nele, são previstos três hipóteses em que o condutor deverá sofrer essa punição. São elas:
ao dirigir em período de suspensão;
ao reincidir, dentro de 03 meses, no cometimento das infrações às seguintes artigos: 71 (inciso III), 100, 162, 164, 165, 165 e 173;
Veja, abaixo, uma seleção de motivos para entrar com recurso contra a cassada CNH.
5 Motivos Para Você Entrar Com Recurso Contra CNH Cassada
Como conversei com você anteriormente, muitos motoristas, acreditando ser perda de tempo recorrer de uma autuação, acabam tendo a cassada CNH.
Alguns, inclusive, sequer têm conhecimento do direito que possuem – o que é ainda pior.
Mas não podemos esquecer de que uma cassação do CNH implica na retirada do seu direito de dirigir por dois anos e, ainda, na necessidade de refazer o processo de habilitação para voltar a dirigir .
Isso significa passar por todas as aulas teóricas e práticas, realizar os exames de direção e psicológico e ser aprovado nas provas teóricas e práticas do DETRAN.
Ainda, será necessário desembolsar um alto valor para o
Sem falar que, ao readquirir seu direito de dirigir, você também deve passar pelo período de habilitação provisória, que tem duração de um ano.
Se você analisar uma situação, como consequências de uma CNH cassada não lhe parece motivos suficientes para recorrer ?
De qualquer modo, se você ainda não tem certeza se essa é a melhor medida a ser tomada, os próximos certamente o ajudarão.
1. Fazer uma nova habilitação custa caro 
O condutor que desejar habilitar-se em categoria B (para dirigir carro) terá um custo próximo dos 3 mil reais.
Para quem pretende conduzir
Se você, por outro lado, trabalha um caminhão, deve saber que o valor da habilitação é ainda mais elevado.
Sem contar que existe uma possibilidade de você não ser aprovado na primeira tentativa .
Nesse caso, necessário, ainda, fazer novamente as provas teórica e prática do DETRAN – o que lhe gerará mais gastos.
Dessa forma, se você não entrar com recurso contra CNH cassada, haverá chances muito maiores de ter de arcar com todas as consequências que são definidas.
Por outro lado, se você recorrer, terá, sim, uma chance de receber um indeferimento, mas, igualmente, terá possibilidade de receber um deferimento .
Em termos de probabilidade, recorrer é uma ação que pode surtir positivamente.
Como Recorrer Contra CNH Cassada
· Notificações recebidas
Você deve saber, em primeiro lugar, que, se tratando da penalidade de cassação, receberá duas notificações diferentes em seu endereço.
Uma notificação referente à infração que originou a penalidade de cassação; outra relativa à abertura do processo administrativo para cassar seu direito de dirigir.
Isso só não acontecerá caso o órgão que o autuou pela infração cometida seja o DETRAN.
Nesse caso, você receberá uma única notificação, a qual informará sobre a abertura simultânea de ambos os processos:
) Aplicação da penalidade de multa;
- imposição da penalidade de cassação.
· Oportunidades de defesa
Antes de falar a respeito da sua defesa, é importante que você conheça as fases existentes para que o condutor evite a (s) penalidade (s).
Assim que você receber as notificações em seu endereço, a contar um prazo para o envio da sua primeira defesa: a Defesa Prévia.
Esse prazo, conforme o art. 4º, § 4º da Resolução n ° 432 / 1000 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), não pode ser inferior uma 28 dias .
Após o envio da Defesa Prévia, você deve aguardar o recebimento de nova notificação, a qual informará sobre o deferimento ou indeferimento do pedido.
A partir de então, em caso de indeferimento, você poderá entrar com recurso em 1ª instância administrativa.
Da mesma forma que na fase anterior, você será notificado quanto à tomada de tomada pelo órgão julgador do seu recurso.
Sendo novamente indeferido seu pedido, você terá, ainda, uma última chance de recorrer, enviando recurso em 2ª instância .
· Endereço para envio das defesas
Nesse ponto, há algumas particularidades bastante importantes, que se relacionam ao assunto de que eu estava falando sobre as notificações.
Talvez você não saiba, mas poderá recorrer a uma aplicação da multa e, consciência, contra a imposição da cassação.
Para recorrer a uma aplicação da multa, sua Defesa Prévia deve ser direcionada ao órgão autuador.
Já os recursos em 1ª e 2ª complicada devem ser enviados a órgãos diferentes, conforme o esquema a seguir.
Em 1ª instância: à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão autuador.
CETRAN – em caso de penalidade imposta por órgão municipal ou estadual;
COLEGIADO ESPECIAL – em caso de penalidade imposta por órgão da União; Tendo em vista as consequências de uma cassação, o recurso contra CNH cassada é a melhor saída. Neste artigo, você conferiu motivos para entrar com recurso contra CNH cassada indevidamente. Ao longo do texto, busquei explicar a você como funciona o processo de um recurso de cassação , um fim de que evite perder seu direito de dirigir. Portanto, principalmente se você utiliza seu veículo a trabalho, espero que você não abra mão do seu direito de Conclusão
