São Paulo – Mais de 80 organizações da sociedade civil, incluindo movimentos periféricos e de defesa dos direitos humanos, denunciaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento, protocolado em 20 de dezembro, acusa os líderes estaduais de agravarem a violência policial no estado.
A denúncia cita operações como Operação Escudo e Operação Verão, responsáveis por dezenas de mortes. As entidades exigem que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acompanhe os casos e faça recomendações ao Brasil para reduzir a violência policial.
Operações policiais e aumento de mortes
Os números apresentados no documento chamam atenção. De acordo com os denunciantes, em 2023, a Polícia Militar matou 460 pessoas no estado. Em 2024, até novembro, o número subiu para 673 vítimas, sendo a maioria composta por pessoas negras e periféricas.
Os relatos também destacam a chacina na Baixada Santista, que resultou em mais de 70 mortes de civis. Para as organizações, a atuação da PM reforça um padrão sistemático de violência em comunidades vulneráveis.
“A criminalidade não tem rosto ou identidade, mas a polícia age de forma sistemática contra negros e pobres nas periferias”, afirmam no texto.
STF intervém e obriga uso de câmeras corporais
Diante do cenário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pelos policiais militares em São Paulo.
A medida se aplica a operações de grande escala, ações em comunidades vulneráveis e respostas a ataques contra agentes da segurança pública. Segundo Barroso, o objetivo é aumentar a transparência e coibir excessos.
Resposta do governo estadual
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado defendeu as ações da PM e negou aumento nas mortes causadas por policiais. Segundo o órgão, houve uma redução de 32,2% nos óbitos por intervenção policial durante os dois primeiros anos da gestão atual, em comparação com a gestão anterior.
A SSP destacou que 281 policiais foram expulsos ou demitidos, além de 342 prisões e 684 processos demissórios instaurados. Ainda segundo a secretaria, todas as ocorrências de violência policial recebem apuração rigorosa, com participação da Corregedoria, Ministério Público e Poder Judiciário.
Sobre as câmeras corporais, o governo informou que adquiriu 12 mil novos dispositivos, ampliando o programa em 18,5%. A SSP reforçou que policiais que descumprirem os protocolos serão punidos.
Entenda a denúncia contra Tarcísio de Freitas e Guilherme Derrite
- Motivo da denúncia: Aumento da violência policial em São Paulo.
- Documentos apresentados: Denúncia de 81 organizações à OEA e CIDH.
- Mortes registradas: 460 em 2023; 673 em 2024, segundo os denunciantes.
- Reação do STF: Luís Roberto Barroso determinou o uso de câmeras corporais.
- Resposta do governo: Defesa de transparência e rigor nas apurações.
