Escolas da rede pública e privada, unidades de assistência social, transportes coletivos e escolares, motéis, hotéis, restaurantes, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas e outros locais de uso coletivo serão obrigados a afixar cartazes ou letreiros digitais de combate à pedofilia e à Cyberpedofilia, com o objetivo de informar a população sobre os canais de denúncias e informações de utilidade pública. É o que determina o projeto de lei 3.576/21, de autoria do deputado Coronel Salema (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quarta-feira (10/03). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O cartaz ou letreiro deverá constar a seguinte expressão: “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são crimes. Denuncie! Disque 100. Disque denúncia (região metropolitana): (21) 2253 1177. Disque denúncia (demais regiões): 0300 253 1177. Ligue para o Conselho Tutelar de sua região”.
Segundo a medida, o estabelecimento deverá afixar o cartaz em local perfeitamente visível, contendo os números de telefones para denúncia. Em caso de descumprimento, será aplicada multa ao infrator no valor de R$ 3.705 (1 mil UFIR/RJ), com os valores destinados a ações de proteção aos direitos das crianças e adolescentes vítimas.
Espaço Anjos Maura de Oliveira
Além disso, o Poder Executivo poderá desenvolver ações educativas nas escolas públicas e criar o espaço “Anjos Maura de Oliveira”, com o intuito de identificar crianças e adolescentes vítimas de pedofilia, além de formar profissionais de diferentes áreas para que possam operar na prevenção e combate dessas formas de violência. O espaço contará com um grupo de apoio de psicólogos, psicanalistas, psiquiatras e assistentes sociais, a fim de realizar o acolhimento, a identificação do abuso praticado contra a vítima e de seus familiares, bem como encaminhá-los aos órgãos de investigação e tratamento psíquico de forma contínua. “Este projeto é apenas uma etapa de uma série de ações a serem fomentadas pela sociedade civil, cujo objetivo é incentivar as denúncias, já que os pedófilos estão geralmente muito próximos das vítimas”, justificou o autor
