Cinema brasileiro comemora retorno de editais, mas ainda teme “filtros” e indecisões da Ancine

Brasil de Fato
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O cinema brasileiro vive um momento de suspense. Ainda pairam sobre ele as sombras dos efeitos da pandemia, da várias ofensivas contra a Ancine (Agência Nacional do Cinema) pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e da longa paralisação de recursos gerada após um imbróglio judicial. 

Produtores audiovisuais e trabalhadores do setor reconhecem uma melhora nos últimos meses, seguida do retorno do público às salas de cinema e da volta de editais de fomento publicados pela Ancine. Mas o clima ainda é de apreensão, desconfiança e incerteza para uma indústria que, em 2019, adicionou R$ 27,5 bilhões ao PIB brasileiro, de acordo com levantamento da própria agência.

Uma postura justificada por rupturas em políticas públicas, patrocínios estatais e “pela própria visão de mundo” que remontam à presidência de Michel Temer e à ascensão da extrema-direita de Bolsonaro. Mesmo para os 9 novos editais publicados desde dezembro de 2021, há temor de patrulhamento ideológico e sobre o ritmo de aprovação e de liberação de verbas.

Questionada, a Ancine justifica parte da interrupção da aplicação de recursos do Fundo do Setor Audiovisual (FSA) à uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo assim, alega que “não houve descontinuidade” na análise e liberação de recursos de editais anteriores e que os investimentos liberados desde 2021 já correspondem a R$ 873,2 milhões.

Segundo Camilo Cavalcanti, produtor executivo de sucessos de público e crítica, como A Vida Invisível, há de se considerar o gargalo criado nos últimos anos. Ele menciona um edital aberto para novos realizadores – criadores de até um longa-metragem – que contou com um número massivo de inscrições. “Existe uma efervescência enorme na produção audiovisual brasileira, mas é impossível que o fundo setorial dê conta de 700 propostas”, avalia. 

A crise do cinema nacional também se reflete em resultados de bilheteria, que nos últimos levantamentos foram dominados pelas produções estrangeiras, e também pelo desempenho internacional. Cavalcanti compara a fraca participação brasileira deste ano do prestigiado festival de Cannes, na França, quando nenhum filme nacional foi selecionado, com outras edições. “Quando eu fui em 2019 com A Vida Invisível, também tinha Bacurau e vários outros filmes em várias outras mostras diferentes”, lembra.

Ainda em 2019, último ano antes da pandemia, foram lançados 153 longas-metragens brasileiros, muitos deles bastante exibidos nas 3.496 salas de cinema abertas à época. Em 2021, após a reabertura, o país havia perdido quase 250 salas segundo a Ancine. Enquanto o mercado se desaquecia por esse lado; por outro, assistia à explosão dos serviços de streaming.

E foram os grandes serviços de vídeo sob demanda e canais de TV por assinatura que garantiram certa produtividade dos trabalhadores do setor audiovisual nos últimos anos. É o que aponta Thiago Iacocca, produtor e pesquisador documental de obras como Democracia em Vertigem. 

“Em 2020, primeiro ano da pandemia, tudo parou e tivemos que ir nos reinventando. As produtoras pequenas foram para o buraco. Como ela iria produzir ainda com todos os protocolos sanitários? Quem tinha produtora média viu ela se tornar pequena, então naturalmente a coisa se encaminhou para produtoras grandes trabalhando com streamings, porque vem o dinheiro direto lá”, analisa.

 

Falta de regulamentação pode desequilibrar o mercado

Muitas séries e alguns filmes nacionais foram produzidos nesse período, também como reflexo da Lei 12.485, de 2011. A legislação voltada para TV por assinatura obriga os canais estrangeiros e nacionais a exibirem 3,5 horas por semana de obras audiovisuais brasileiras. 

Uma herança da “política positiva” da Ancine em gestões passadas para o estímulo do setor audiovisual brasileiro, na avaliação de Marcelo Ikeda. Ele é professor de cinema na Universidade Federal do Ceará (UFC) e autor do livro Utopia da Autossustentabilidade: Impasses, desafios e conquistas da Ancine, lançado no ano passado.

Ikeda reconhece que a abertura do novo e pujante mercado dos streamings precisa ser ocupado pelos produtos brasileiros, mas que a falta de regulamentação pode ameaçar os direitos dos criadores e desequilibrar o próprio mercado. “Hoje as plataformas de streaming não têm nenhuma regulação, não tem qualquer obrigatoriedade, inclusive pagam menos impostos que a TV por assinatura. Isso cria uma assimetria muito grande”, opina.

Propostas de um novo marco regulatório do streaming estão sendo debatidas no Congresso Nacional, enquanto o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entram no debate propondo uma atualização da lei que rege as TVs por assinatura. 

Segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-SP), autor de uma das propostas, a falta de regulamentação pode render prejuízos de R$ 3,7 bilhões em tributos que não serão pagos, além de não haver uma quota de conteúdo nacional nos serviços de streaming. Dentre os modelos considerados está o francês que reserva de 20 a 25% nas plataformas para os produtos nacionais.

“Então tem uma explosão que a gente não sabe até que ponto será uma bolha. Vários estudos apontam para uma fragilidade desse modelo como se desenha hoje sem regulamentações. As próprias empresas de streaming já passaram por reformulações, a Netflix fechou alguns setores”, exemplifica Cavalcanti.

 

Mudanças na gestão e na mentalidade da Ancine

Se a própria maneira de consumir cinema mudou após a covid-19, há de se levar em conta os cortes de patrocínios que as produções nacionais vêm sofrendo desde 2019. Empresas  públicas como a Petrobras e o BNDES, além da Vale e da Eletrobras que foram privatizadas, contribuíram para os “anos dourados” da sétima arte no país, como classifica Ikeda. 

Segundo ele, esse processo ocorreu por decisões que atendem a interesses de acionistas e de parcela da opinião pública, cuja visão teria sido distorcida por campanhas contra a corrupção envolvendo especialmente a Petrobras. O pesquisador compara “a nova lógica liberal” com as políticas adotadas, especialmente, a partir do segundo mandato de Lula na presidência e exalta a longeva gestão de Manoel Rangel à frente da Ancine, que durou de 2006 a 2017.

“Nesse período,  o cinema não só cresceu em número de filmes e séries produzidos, ele também se diversificou e rompeu os limites do eixo Rio-São Paulo. O Brasil inteiro passou a fazer cinema, no Nordeste, no sul, no norte, abrindo caminho para outros sotaques e visões de mundo”, exalta.

O período também foi marcado pela combinação de recursos federais com leis de incentivo regionais, que possibilitaram a emergência de novos pólos de cinema. Ikeda lembra do caso da Paraíba, “um estado pequeno na economia, mas com um cinema muito fértil”, e que conseguiu emplacar uma série de longa-metragens, sendo um deles, A Noite Amarela, de Ramon Porto Mota, exibido no importante festival de Roterdã, na Holanda. 

Thiago Iacocca e Camilo Cavalcanti, que viveram esse momento de auge das produções, também defendem que a evolução também foi estética e de linguagem. Por isso, defendem formas de investimento estatal, assim como ocorre em países reconhecidos pelas altas produtividade e qualidade de suas obras.

“Você acha que o cinema francês é bancado por quem? Os próprios EUA têm linhas de incentivo para defender a produção, isso é algo básico”, questiona Iacocca. De forma mais ampla, ele também enxerga preconceitos e a “vilanização” de quem produz arte e cultura no país, e que passaram a ter medo e receio de apresentar novos projetos que toquem nas feridas abertas da sociedade.

“Em um mundo onde a cultura é vista com tantos maus olhos, o cinema foi o primeiro a parar e o último a voltar. Como se fosse uma coisa desimportante, sendo que a cultura é a nossa essência. O povo precisa de cultura para viver, se identificar e para se relacionar com o mundo”, define.


Outro lado

Questionada sobre a paralisação de investimentos até dezembro passado, a Ancine argumentou que houve “um descompasso financeiro na gestão” da entidade em 2020, causado pelo “lançamento de editais para além das disponibilidades financeiras do Fundo Setorial do Audiovisual”. Em 2018, o fundo havia gasto mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda segundo a Ancine, “uma série de medidas” foram adotadas e que a capacidade operacional da agência foi restabelecida antes do lançamento dos editais a partir de dezembro passado. 

Durante esse período de regularização, a Ancine também alega que não houve “descontinuidade ou desinvestimento” e que “recursos  foram sendo liberados de acordo com o fluxo de seleções e análises, conforme as regras de editais anteriores”.

A Ancine também afirmou à reportagem que está cumprindo os cronogramas estabelecidos, que os três primeiros editais do FSA lançados para investimento em produção de obras cinematográficas “já estão na etapa de habilitação”, quando é avaliada a adesão das propostas às regras das chamadas.

Finalmente, também alega estar preparada, após passar por reestruturação interna em suas áreas para o lançamento dos novos editais. “Além disso, ao contrário de lançamentos dos anos anteriores, e devido aos ajustes de gestão, os recursos do FSA estão efetivamente disponibilizados para os investimentos, dando estabilidade e segurança às ações de desenvolvimento do setor”, afirma a agência. 

 

Edição: Rodrigo Durão Coelho


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